Debates Parlamentares - Diário 035, p. 2 (2022-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 35

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Srs. Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República. Vamos começar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 1 minuto.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para dar uma informação à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde, a todas e a todos. Passo a informar que a deslocação de Sua Excelência o Sr. Presidente da República ao Dubai foi cancelada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, que consta do debate, com a participação da Ministra da Agricultura e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sobre a situação de seca

em Portugal.

Aproveito para cumprimentar a Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.

Neste período de abertura do debate, que é de 10 minutos, os Srs. Ministros irão intervir dividindo o tempo

entre ambos e, depois, os grupos parlamentares poderão dirigir as suas perguntas a um ou a outro, ou a ambos,

conforme entenderem.

Para não perdermos mais tempo, passamos já à intervenção do Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A seca em Portugal não é conjuntural, é estrutural. O vale do Tejo traça uma linha a

meio do nosso País que determina a distribuição de água: a sul, a escassez e a intermitência; a norte, maior

disponibilidade, mas cada vez mais rarefeita. É mesmo esta a nossa condição e os estudos não nos deixam

dúvidas. Nos últimos 20 anos, a precipitação em Portugal e Espanha diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que

diminua entre 10% e 25% até ao final do século, e há até cenários piores do que este.

A adaptação, uma das palavras-chave do Acordo de Paris, significa a necessidade de nos aclimatarmos.

Temos de nos adaptar às novas condições provocadas pelas alterações climáticas, não é o território que tem

de se adaptar a nós. Isto significa vivermos com menos chuva, menos água nas barragens, menor

disponibilidade nos aquíferos e mais incerteza na distribuição da chuva ao longo do ano, das estações e até dos

dias.

Temos, assim, de ser cada vez mais parcimoniosos no uso da água. Temos de a poupar em casa, temos de

a preservar nas suas fontes, temos de a usar regradamente na agricultura, temos de a devolver em bom estado

aos cursos dos rios depois de usada, temos de a saber reutilizar para finalidades que não exijam a sua

potabilidade. São estes os princípios que têm guiado a nossa ação.

Para que água de elevada qualidade chegue à nossa casa em segurança foram investidos, em 25 anos, ao

longo de vários Governos, mais de 13 000 milhões de euros, uma média de cerca de 500 milhões de euros

anuais. No âmbito do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos),

para reforçar o abastecimento, diminuir as perdas e tratar os efluentes foram mobilizados 560 milhões de euros

de fundos europeus que garantiram o financiamento a 940 operações no continente português.

Estes investimentos permitiram construir ou remodelar mais de 3300 km de rede de drenagem, 317 ETAR

(estações de tratamento de águas residuais), melhorando o serviço de abastecimento e de saneamento a mais

de 4,6 milhões de portugueses, quase metade da população nacional.

Entre 2015 e 2020, foram reabilitados cerca de 1400 km de rios e ribeiras e foram investidos — ainda o estão

a ser — 160 milhões de euros na rede hidrográfica. As principais intervenções tiveram como objetivo a proteção

e valorização dos recursos hídricos, tendo por base medidas que garantissem o escoamento das linhas de água,

a minimização da erosão, das cheias e das inundações e, também, o uso balnear. Este extraordinário esforço

permitiu-nos aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento às mudanças rápidas a que assistimos.

Podemos também relembrar outras medidas que tomámos com o mesmo propósito: a revisão das licenças

de emissão no meio hídrico, para adaptar a atividade industrial às disponibilidades hídricas sazonais; a limpeza

do leito do rio Tejo em Vila Velha de Ródão; os investimentos no reforço do sistema de diques do Baixo Mondego;

I SÉRIE — NÚMERO 35 2 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Srs. Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República. Vamos começar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 1 minuto.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para dar uma informação à Câmara. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde, a todas e a todos. Passo a informar que a deslocação de Sua Excelência o Sr. Presidente da República ao Dubai foi cancelada. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, que consta do debate, com a participação da Ministra da Agricultura e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sobre a situação de seca em Portugal. Aproveito para cumprimentar a Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes. Neste período de abertura do debate, que é de 10 minutos, os Srs. Ministros irão intervir dividindo o tempo entre ambos e, depois, os grupos parlamentares poderão dirigir as suas perguntas a um ou a outro, ou a ambos, conforme entenderem. Para não perdermos mais tempo, passamos já à intervenção do Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A seca em Portugal não é conjuntural, é estrutural. O vale do Tejo traça uma linha a meio do nosso País que determina a distribuição de água: a sul, a escassez e a intermitência; a norte, maior disponibilidade, mas cada vez mais rarefeita. É mesmo esta a nossa condição e os estudos não nos deixam dúvidas. Nos últimos 20 anos, a precipitação em Portugal e Espanha diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que diminua entre 10% e 25% até ao final do século, e há até cenários piores do que este. A adaptação, uma das palavras-chave do Acordo de Paris, significa a necessidade de nos aclimatarmos. Temos de nos adaptar às novas condições provocadas pelas alterações climáticas, não é o território que tem de se adaptar a nós. Isto significa vivermos com menos chuva, menos água nas barragens, menor disponibilidade nos aquíferos e mais incerteza na distribuição da chuva ao longo do ano, das estações e até dos dias. Temos, assim, de ser cada vez mais parcimoniosos no uso da água. Temos de a poupar em casa, temos de a preservar nas suas fontes, temos de a usar regradamente na agricultura, temos de a devolver em bom estado aos cursos dos rios depois de usada, temos de a saber reutilizar para finalidades que não exijam a sua potabilidade. São estes os princípios que têm guiado a nossa ação. Para que água de elevada qualidade chegue à nossa casa em segurança foram investidos, em 25 anos, ao longo de vários Governos, mais de 13 000 milhões de euros, uma média de cerca de 500 milhões de euros anuais. No âmbito do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), para reforçar o abastecimento, diminuir as perdas e tratar os efluentes foram mobilizados 560 milhões de euros de fundos europeus que garantiram o financiamento a 940 operações no continente português. Estes investimentos permitiram construir ou remodelar mais de 3300 km de rede de drenagem, 317 ETAR (estações de tratamento de águas residuais), melhorando o serviço de abastecimento e de saneamento a mais de 4,6 milhões de portugueses, quase metade da população nacional. Entre 2015 e 2020, foram reabilitados cerca de 1400 km de rios e ribeiras e foram investidos — ainda o estão a ser — 160 milhões de euros na rede hidrográfica. As principais intervenções tiveram como objetivo a proteção e valorização dos recursos hídricos, tendo por base medidas que garantissem o escoamento das linhas de água, a minimização da erosão, das cheias e das inundações e, também, o uso balnear. Este extraordinário esforço permitiu-nos aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento às mudanças rápidas a que assistimos. Podemos também relembrar outras medidas que tomámos com o mesmo propósito: a revisão das licenças de emissão no meio hídrico, para adaptar a atividade industrial às disponibilidades hídricas sazonais; a limpeza do leito do rio Tejo em Vila Velha de Ródão; os investimentos no reforço do sistema de diques do Baixo Mondego;

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