4 DE MARÇO DE 2022

3

o reforço das interligações do Alentejo, levando a água do Alqueva a mais locais e reforçando a segurança do

abastecimento na zona mais afetada pela seca.

E no futuro? Os investimentos em abastecimento e saneamento passarão de 875 milhões de euros, no atual

quadro, para mais de 1000 milhões de euros no próximo quadro comunitário de apoio. Teremos 14 vezes mais

fundos — passando de 4 para 57 milhões de euros — para apoiar a reutilização de águas residuais, dando um

impulso decisivo a esses projetos.

Sr.as e Srs. Deputados, a água é circular, por natureza. Transforma-se uma e outra vez, regenerando-se

continuadamente de diferentes formas. No entanto, a sua sobreutilização e degradação impõem-nos um teto

ecológico e a necessidade imperativa de usar a água de forma integrada, desde a sua gestão territorial e

valorização até à sua utilização na indústria e em casa. Por isso, uma parte substancial dos 200 milhões de

euros de eficiência hídrica do Algarve — a zona do País mais afetada pela escassez hídrica — é dedicada à

reutilização de água e à diminuição de perdas. O ponto de situação é o seguinte: já foi lançado o primeiro aviso

para a redução de perdas no setor urbano, com a dotação de 14 milhões de euros, e todos os outros projetos

estão em curso.

Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, é conhecida a hierarquia de usos que estabelecemos para a água num

quadro de escassez deste recurso. Primeiro, e antes de todos os outros, está o consumo humano e por isso

estabelecemos quotas mínimas nas albufeiras, limitando outros usos naquelas que se aproximam deste limiar

de segurança.

A situação tem sido acompanhada, dia a dia, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e nessas

barragens o volume de água está a recuperar — lentamente, mas está a recuperar. Aconselham-nos a prudência

e a defesa do bem público que estas limitações se mantenham enquanto a situação nestas barragens não se

alterar. Dependendo das chuvas desta primavera, e neste momento a perspetiva é mais otimista do que há duas

ou três semanas, poderemos modificar essas medidas, seja no sentido do seu reforço, seja no sentido do seu

aligeiramento, conforme a evolução da situação. Mas uma coisa é certa, o uso principal e mais nobre, o do

consumo humano, está assegurado por dois anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no uso do tempo inicial atribuído ao Governo, tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Ministra da Agricultura.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura (Maria do Céu Antunes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde, a todas e a todos.

Atravessamos um contexto difícil, ainda marcado pela recuperação dos efeitos da pandemia e pelo aumento

dos custos de produção, e a seca que assola Portugal e Espanha veio agravar a instabilidade dos tempos. Por

isso, o Governo monitoriza a situação a todo o tempo.

No que diz respeito às albufeiras hidroagrícolas, importa clarificar e esclarecer que, das 44 existentes, a

maioria tem a campanha de rega assegurada desde que seja garantido o uso eficiente e sustentável da água.

Apenas três albufeiras representam situações críticas: Bravura, Campilhas e Monte da Rocha. Graças à ligação

ao Alqueva, Vigia, Odivelas, Roxo e Fonte Serne não estão em situação de risco. Aliás, quero dizer que, pela

primeira vez, Fonte Serne recebe água a partir do Alqueva — um reforço que foi feito através do Programa

Nacional de Regadios. Todas estas situações são acompanhadas em permanência.

No seguimento das reuniões das subcomissões regionais e de gestão das albufeiras, definiram-se diversas

medidas, algumas das quais quero destacar. Relativamente a Bravura, foi decretada a suspensão de todos os

usos, exceto o do abastecimento público, até ao final de março, a realização, com urgência, do levantamento

topobatimétrico da área inundada para se conhecer melhor a área hídrica reservada ao chamado «volume

morto» e a impermeabilização do canal do perímetro de rega do Alvor, para a redução de perdas.

No que se refere a Campilhas, foi decretada a ativação de um plano de contingência para a situação de seca,

assegurando o abastecimento público para dois anos e a rega das culturas permanentes. E, em relação a Monte

da Rocha, foi decretado o reforço das disponibilidades hídricas a partir de Alqueva por parte do bloco de rega,