Debates Parlamentares - Diário 035, p. 8 (2022-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 35

Sr. Deputado, não consigo negar que muita da gestão é feita ano a ano e com a informação que nos chega.

São muitas as medidas de fundo? São! Já dei conta delas. Mas, de facto, há coisas que só são mesmo decididas

ano a ano, e é possível decidir ano a ano porque temos hoje muito mais informação e conhecimento do que

tínhamos.

Agir por antecipação, em algumas coisas, é inibir usos que afinal podem ser feitos. Para nós é muito claro

que o mais relevante é assegurar o consumo humano. Independentemente de qual seja a albufeira — e as

albufeiras abastecem cerca de 80% do consumo humano em Portugal —, ter uma reserva para dois anos sem

uma pinga de chuva é, mesmo, prevenir, planear e decidir com antecedência. De facto, há usos com que não

vale a pena acabar na segunda-feira, pelo simples prazer de ter a albufeira um bocadinho mais cheia, se eles

se podem prolongar até ao sábado seguinte, desde que esteja garantida — e está! — essa mesma reserva de

água.

O Algarve foi a primeira região do País a ter um plano de eficiência hídrica. Está feito! O do Alentejo está

quase feito.

No Alentejo já estava desenhado na altura, e com possibilidade de ser financiado — e a minha colega da

agricultura já falou disso —, um conjunto de ligações a partir do Alqueva e era, de facto, necessário para o

Algarve fazer esta maior concentração de verbas na perspetiva da defesa daquele mesmo território em face da

seca. Mas sempre com o propósito, e agora sou eu a citá-lo, citando-me, se me permite fazê-lo desta forma, de

assegurar que não vai haver menos água, porque é absolutamente ilusório pensarmos que vamos ter mais água.

Porque a chuva é menos no Algarve o que é que nós temos de fazer? Em primeiro lugar, e sobretudo,

aumentar a eficiência. Dei até o exemplo de 14 milhões de euros já para as redes domiciliárias e um valor

superior a esse — poderei dar-lho, se quiser! — para a agricultura e para a captação mais profunda de água na

albufeira de Odeleite e uma nova captação no Pomarão, dois grandes investimentos. Para quê? Para colocar

água no sistema de Odeleite/Beliche, porque não fazem falta barragens para estarem vazias, faz-me falta água

nas barragens que existem, a mim e penso eu que a todos.

Por isso mesmo, é essencial ter esta nova captação que tem uma vantagem muito grande: pode não ser

usada, não obriga a uma continuidade no seu uso. Pode ser usada apenas, por exemplo, de novembro até abril,

quando comummente existe uma maior disponibilidade hídrica, tendo, assim, de facto, esta grande vantagem.

A outra opção é a dessalinizadora cujo estudo de impacto ambiental agora está a iniciar-se.

Ó Sr. Deputado, nós, a cada ano, temos mesmo mais conhecimento, mas há coisas que fazemos todos os

anos. Por exemplo, em outubro procedemos, de facto, ao baixar intencional do nível de água nas barragens.

Olhe, se não o tivéssemos feito há dois anos na Aguieira e na Raiva o que teria acontecido no Baixo Mondego?

Precisamos dessa capacidade de encaixe e, precisamente, porque precisamos dessa capacidade de encaixe e

porque o passado mês de outubro foi tão chuvoso como é costume fizemos aquilo que era comum fazer-se.

Fomos logo surpreendidos em novembro, mas isto é absolutamente imprevisível. De facto, em novembro

praticamente não choveu em Portugal, em dezembro, choveu um bocadinho mais e, em janeiro, tivemos outra

vez números próximos do zero.

No entanto, sim, temos, cada vez mais, soluções de fundo que passam pelo conhecimento, não negando,

não o posso negar, que é a cada ano e a cada ciclo hidrológico que tomamos as medidas certas, de outra forma

é «morrer de véspera». E «morrer de véspera» significa inibir usos que passam por trás muito naturalmente das

perguntas que a sua colega de bancada fez.

Ora, é por isso mesmo que temos o plano certo sabendo que vamos ter cada vez menos água e que não

podemos ter a ilusão de multiplicar usos que possam necessitar dessa mesma água que não iremos ter no

futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir e fazer perguntas, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Srs. Secretários do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, dividirei a minha intervenção em duas partes, em dois momentos diferentes,

apresentando uma pergunta ao Sr. Ministro e, a seguir, outra pergunta à Sr.ª Ministra.

I SÉRIE — NÚMERO 35 8 Sr. Deputado, não consigo negar que muita da gestão é feita ano a ano e com a informação que nos chega. São muitas as medidas de fundo? São! Já dei conta delas. Mas, de facto, há coisas que só são mesmo decididas ano a ano, e é possível decidir ano a ano porque temos hoje muito mais informação e conhecimento do que tínhamos. Agir por antecipação, em algumas coisas, é inibir usos que afinal podem ser feitos. Para nós é muito claro que o mais relevante é assegurar o consumo humano. Independentemente de qual seja a albufeira — e as albufeiras abastecem cerca de 80% do consumo humano em Portugal —, ter uma reserva para dois anos sem uma pinga de chuva é, mesmo, prevenir, planear e decidir com antecedência. De facto, há usos com que não vale a pena acabar na segunda-feira, pelo simples prazer de ter a albufeira um bocadinho mais cheia, se eles se podem prolongar até ao sábado seguinte, desde que esteja garantida — e está! — essa mesma reserva de água. O Algarve foi a primeira região do País a ter um plano de eficiência hídrica. Está feito! O do Alentejo está quase feito. No Alentejo já estava desenhado na altura, e com possibilidade de ser financiado — e a minha colega da agricultura já falou disso —, um conjunto de ligações a partir do Alqueva e era, de facto, necessário para o Algarve fazer esta maior concentração de verbas na perspetiva da defesa daquele mesmo território em face da seca. Mas sempre com o propósito, e agora sou eu a citá-lo, citando-me, se me permite fazê-lo desta forma, de assegurar que não vai haver menos água, porque é absolutamente ilusório pensarmos que vamos ter mais água. Porque a chuva é menos no Algarve o que é que nós temos de fazer? Em primeiro lugar, e sobretudo, aumentar a eficiência. Dei até o exemplo de 14 milhões de euros já para as redes domiciliárias e um valor superior a esse — poderei dar-lho, se quiser! — para a agricultura e para a captação mais profunda de água na albufeira de Odeleite e uma nova captação no Pomarão, dois grandes investimentos. Para quê? Para colocar água no sistema de Odeleite/Beliche, porque não fazem falta barragens para estarem vazias, faz-me falta água nas barragens que existem, a mim e penso eu que a todos. Por isso mesmo, é essencial ter esta nova captação que tem uma vantagem muito grande: pode não ser usada, não obriga a uma continuidade no seu uso. Pode ser usada apenas, por exemplo, de novembro até abril, quando comummente existe uma maior disponibilidade hídrica, tendo, assim, de facto, esta grande vantagem. A outra opção é a dessalinizadora cujo estudo de impacto ambiental agora está a iniciar-se. Ó Sr. Deputado, nós, a cada ano, temos mesmo mais conhecimento, mas há coisas que fazemos todos os anos. Por exemplo, em outubro procedemos, de facto, ao baixar intencional do nível de água nas barragens. Olhe, se não o tivéssemos feito há dois anos na Aguieira e na Raiva o que teria acontecido no Baixo Mondego? Precisamos dessa capacidade de encaixe e, precisamente, porque precisamos dessa capacidade de encaixe e porque o passado mês de outubro foi tão chuvoso como é costume fizemos aquilo que era comum fazer-se. Fomos logo surpreendidos em novembro, mas isto é absolutamente imprevisível. De facto, em novembro praticamente não choveu em Portugal, em dezembro, choveu um bocadinho mais e, em janeiro, tivemos outra vez números próximos do zero. No entanto, sim, temos, cada vez mais, soluções de fundo que passam pelo conhecimento, não negando, não o posso negar, que é a cada ano e a cada ciclo hidrológico que tomamos as medidas certas, de outra forma é «morrer de véspera». E «morrer de véspera» significa inibir usos que passam por trás muito naturalmente das perguntas que a sua colega de bancada fez. Ora, é por isso mesmo que temos o plano certo sabendo que vamos ter cada vez menos água e que não podemos ter a ilusão de multiplicar usos que possam necessitar dessa mesma água que não iremos ter no futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir e fazer perguntas, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Srs. Secretários do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, dividirei a minha intervenção em duas partes, em dois momentos diferentes, apresentando uma pergunta ao Sr. Ministro e, a seguir, outra pergunta à Sr.ª Ministra.

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