I SÉRIE — NÚMERO 35

10

na verdade, havendo um aumento da temperatura há mais evapotranspiração. Isso acontece no mundo e até

chove mais. Porém, na bacia mediterrânica isso não acontece.

Sr. Deputado, sobre os campos de golfe do Algarve, devo dizer que, até ao final deste ano, com uma obra

que faltava fazer — mais concretamente uma estação elevatória à saída, se assim posso dizer, de uma das

ETAR de Vila Real de Santo António —, mais dois campos de golfe passarão a ser regados com águas residuais,

pelo que existem condições técnicas para que quase todos venham a ser regados por águas residuais. Há não

sei se dois se três em que a cota a que estão obriga a uma quantidade de energia tão grande que era «pior a

emenda que o soneto».

Sobre a reutilização, Sr. Deputado, é de há muito pouco tempo a diretiva que permite a reutilização das águas

residuais. E, aliás, é até — de todos os diplomas em que cuja aprovação me recordo de ter participado, à escala

da União Europeia — o único em que existe uma condição de alguns dos países não fazerem a transposição

dessa regra. Isto é, há uma profunda reação errada — concordo inteiramente consigo — relativamente à

reutilização das águas residuais, na Europa. Os países do norte da Europa não sentem esta dificuldade e acham

que há aqui riscos para a saúde pública. Não há. Se tudo for feito com regra, não há.

De facto, esta é uma realidade recente em Portugal. Lembro-me bem do caso da ETAR de Beja, em que a

água foi preparada para poder regar os campos ali à volta, e em que nos vimos aflitos — aflitos, é assim que se

diz — para encontrar um proprietário agrícola que quisesse fazer a experiência connosco. Encontrámo-lo e

correu tão bem a experiência que, neste momento, temos mais procura do que oferta.

Repito, o quadro comunitário de apoio que herdámos — e isto não é sequer uma crítica para ninguém — não

estava preparado para tal, porque, embora, pelos vistos, há seis anos, para si — V. Ex.ª será um iluminado! —,

isto fosse claro, não o era para a generalidade dos portugueses. Não era, mesmo!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Oh!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Não era mesmo e não havia verbas no PO SEUR que lhe pudessem ser destinadas. Repito: isto não é uma crítica para ninguém, é um facto.

Conseguimos que quatro milhões de euros desse mesmo PO SEUR fossem utilizados para esses projetos e

que no próximo quadro comunitário de apoio, já disse o número e repito, sejam utilizados 57 milhões de euros.

Desses 4 milhões de euros estão executados cerca de 1 milhão. Porquê? Porque esta, de facto, ainda é uma

realidade recente.

Aquilo que temos de ter, muito mais do que afinar o tratamento, é sempre uma perspetiva de fit for purpose,

isto é, de sabermos sempre para que é que queremos usar essa mesma água de forma a calibrar o tratamento

dessas ETAR.

Sim, Sr. Deputado, a única verdadeira fábrica de água que poderemos ter é mesmo a dos efluentes tratados.

Essa é uma grande aposta que temos de fazer para podermos ter princípios de economia circular naquele que

é, de facto, o mais circular dos bens que temos, que é, de acordo com a natureza, a própria água.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho todo o respeito pelo conhecimento que o Sr. Ministro tem das alterações climáticas e, por isso, sei que o Sr. Ministro não estava a falar a sério quando

dizia que há seis anos ninguém sabia que Portugal ia ter um problema de seca.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Não foi isso que eu disse!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sabia-se! Era uma consciência que existia até para lá dos meios políticos, dos meios académicos e da consciência social.

Desse ponto de vista, a única coisa que eu registo é que desviou a resposta do uso das águas residuais

tratadas para usos de agricultura — e até admito que é uma das possibilidades! —, mas não era disso que eu