Debates Parlamentares - Diário 035, p. 21 (2022-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2022

Estão errados, certamente, os agricultores que não têm pastos para alimentar o gado, ou confundidas as

populações que veem as barragens vazias, ou baralhadas as populações que são abastecidas através de

cisternas. Talvez não percebam nada disto os especialistas do IPMA que dizem que 90% do território está em

seca severa ou extrema.

As alterações climáticas são um dos maiores desafios para a humanidade, pois todas as atividades humanas

dependem de funções de ecossistemas que se encontram gravemente ameaçados pelo aumento da

temperatura e pela alteração dos padrões de clima que já se fazem sentir. É urgente mitigar os seus efeitos.

A água é um recurso natural essencial, um elemento fundamental ao equilíbrio existente nos sistemas

terrestres, com valor na dimensão ambiental, social e de desenvolvimento. A água é um direito de toda a

humanidade, e, por isso, reforçamos a ideia de que é inconcebível que a gestão do seu aproveitamento, do

abastecimento público e do saneamento seja feita em função de lógicas de obtenção de lucro. Assim, somos

frontalmente contra a privatização do setor da água ou da concessão e gestão a privados. Estes dias

encarregam-se de nos dar razão.

Tal como consideramos grave que, ao invés da prometida viabilidade de uma agricultura sustentável, se

tenha favorecido e continue a favorecer a implantação de monoculturas de eucalipto e o aumento da promoção

das culturas superintensivas como o olival, o amendoal ou a pera-abacate, com consumos escandalosos de

água em zonas onde a sua escassez é óbvia e o risco de empobrecimento dos solos é considerável.

Para responder aos problemas de hoje, Os Verdes relembram que é necessário garantir o caudal ecológico

dos nossos rios, promovendo a sua recuperação e a restauração ecológica dos ecossistemas ribeirinhos.

É premente a renovação e a manutenção de condutas para abastecimento de água para que se controle

situações de perdas no transporte.

É urgente a cobertura de todo o território por uma rede pública de saneamento, com tratamento adequado

das águas residuais, de forma a evitar a contaminação dos recursos hídricos, os impactos na saúde pública e a

degradação dos ecossistemas.

Falam-nos de planos e de concretizações. Todos os planos, estratégias, medidas, projetos e boas intenções

cabem no papel, a questão é se serão colocados em prática. Mais: a questão, Sr. Ministro do Ambiente, é se as

opções políticas para o futuro, como os projetos mineiros de exploração de lítio e minerais associados, perto da

barragem do Alto Rabagão, são opções viáveis relativamente à gestão da água.

Desta barragem, que está quase vazia, sairão 200 m3 de água potável por dia para abastecer a mina e irão

sair mais 5000 m3 de água bruta por dia, caso as ribeiras não tenham água. Esta água é imprescindível para o

funcionamento do complexo mineiro.

Perguntamos: são projetos como este, que irão agravar o problema do acesso à água — e permita-me que

o cite, Sr. Ministro, «porque é mesmo ilusório que vamos ter mais água no futuro» —, que o Governo irá manter?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Se entender, poderá deixar tempo de resposta para a Sr.ª Ministra da Agricultura. O Governo gere o tempo como

entender.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a solução que apresentou aqui é uma solução que desconheço. Imagino que seja aquela que está no estudo de impacto

ambiental da mina, que estará a ser avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente e que, certamente, de forma

rigorosa, dirá o que pensa sobre este processo.

Sr.ª Deputada, concordo inteiramente consigo. Sou completamente contra a privatização dos serviços de

água, sendo que, como sabe, a responsabilidade por levar a água à torneira das famílias e até das empresas é

das autarquias. E, de facto, o poder local é mesmo uma das grandes conquistas de Abril e as autarquias têm

todo o direito a pensar de forma diferente daquela que eu penso. Penso desta maneira, ou seja, sou contra a

privatização dos serviços de água.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

4 DE MARÇO DE 2022 21 Estão errados, certamente, os agricultores que não têm pastos para alimentar o gado, ou confundidas as populações que veem as barragens vazias, ou baralhadas as populações que são abastecidas através de cisternas. Talvez não percebam nada disto os especialistas do IPMA que dizem que 90% do território está em seca severa ou extrema. As alterações climáticas são um dos maiores desafios para a humanidade, pois todas as atividades humanas dependem de funções de ecossistemas que se encontram gravemente ameaçados pelo aumento da temperatura e pela alteração dos padrões de clima que já se fazem sentir. É urgente mitigar os seus efeitos. A água é um recurso natural essencial, um elemento fundamental ao equilíbrio existente nos sistemas terrestres, com valor na dimensão ambiental, social e de desenvolvimento. A água é um direito de toda a humanidade, e, por isso, reforçamos a ideia de que é inconcebível que a gestão do seu aproveitamento, do abastecimento público e do saneamento seja feita em função de lógicas de obtenção de lucro. Assim, somos frontalmente contra a privatização do setor da água ou da concessão e gestão a privados. Estes dias encarregam-se de nos dar razão. Tal como consideramos grave que, ao invés da prometida viabilidade de uma agricultura sustentável, se tenha favorecido e continue a favorecer a implantação de monoculturas de eucalipto e o aumento da promoção das culturas superintensivas como o olival, o amendoal ou a pera-abacate, com consumos escandalosos de água em zonas onde a sua escassez é óbvia e o risco de empobrecimento dos solos é considerável. Para responder aos problemas de hoje, Os Verdes relembram que é necessário garantir o caudal ecológico dos nossos rios, promovendo a sua recuperação e a restauração ecológica dos ecossistemas ribeirinhos. É premente a renovação e a manutenção de condutas para abastecimento de água para que se controle situações de perdas no transporte. É urgente a cobertura de todo o território por uma rede pública de saneamento, com tratamento adequado das águas residuais, de forma a evitar a contaminação dos recursos hídricos, os impactos na saúde pública e a degradação dos ecossistemas. Falam-nos de planos e de concretizações. Todos os planos, estratégias, medidas, projetos e boas intenções cabem no papel, a questão é se serão colocados em prática. Mais: a questão, Sr. Ministro do Ambiente, é se as opções políticas para o futuro, como os projetos mineiros de exploração de lítio e minerais associados, perto da barragem do Alto Rabagão, são opções viáveis relativamente à gestão da água. Desta barragem, que está quase vazia, sairão 200 m3 de água potável por dia para abastecer a mina e irão sair mais 5000 m3 de água bruta por dia, caso as ribeiras não tenham água. Esta água é imprescindível para o funcionamento do complexo mineiro. Perguntamos: são projetos como este, que irão agravar o problema do acesso à água — e permita-me que o cite, Sr. Ministro, «porque é mesmo ilusório que vamos ter mais água no futuro» —, que o Governo irá manter? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Se entender, poderá deixar tempo de resposta para a Sr.ª Ministra da Agricultura. O Governo gere o tempo como entender. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a solução que apresentou aqui é uma solução que desconheço. Imagino que seja aquela que está no estudo de impacto ambiental da mina, que estará a ser avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente e que, certamente, de forma rigorosa, dirá o que pensa sobre este processo. Sr.ª Deputada, concordo inteiramente consigo. Sou completamente contra a privatização dos serviços de água, sendo que, como sabe, a responsabilidade por levar a água à torneira das famílias e até das empresas é das autarquias. E, de facto, o poder local é mesmo uma das grandes conquistas de Abril e as autarquias têm todo o direito a pensar de forma diferente daquela que eu penso. Penso desta maneira, ou seja, sou contra a privatização dos serviços de água. Protestos do Deputado do PCP João Dias.

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