I SÉRIE — NÚMERO 35

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Estas mudanças vão exigir aos decisores políticos dos vários níveis de governação, do nacional até ao das

freguesias, medidas efetivas para que se caminhe para um uso mais sustentável da água. Temos de gerir melhor

os nossos sistemas de abastecimento de água. É isso que o Governo tem vindo a fazer ao incentivar a

agregação de vários sistemas, tornando-os mais eficientes e mais sustentáveis.

Temos de encontrar novas origens de água, como a dessalinização, por exemplo no Algarve, ou o tratamento

de águas residuais, tão essencial para o uso eficiente de água, nomeadamente nos territórios a sul do País,

como o Alentejo e o Algarve.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer tem que ver com investimento. No atual Quadro Comunitário, o

PT 2020, que está já na sua fase final, julgo que não existe nenhuma rubrica de investimento para o tratamento

de águas residuais. O que gostaria de saber é se no próximo Quadro Comunitário de Apoio, que já foi negociado

pelo Governo do Partido Socialista, está previsto algum investimento para o tratamento de águas residuais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Hugo Pires, é mesmo como diz. Sinto que temos, de facto, a obrigação política de que se faça a adaptação no

sentido de garantir que não vamos ter menos água, porque há um hábito centenário da utilização, para diversos

fins, dessa mesma água. Mas, ao fazer esta afirmação, não tenho ilusões face à pouca pluviosidade prevista,

porque a água tem sempre nela origem, mesmo que esteja nos nossos aquíferos.

Por isso, Sr. Deputado, teremos essencialmente de agir do lado da procura. É mesmo agindo do lado da

procura que temos de concentrar a nossa ação, isto é, reduzindo, comprimindo, permitindo, pelo menos, que

ela não aumente. E essa é uma ação que extravasa muito, se quiser, a ação política do Ministério do Ambiente

e até extravasa muito a ação política de quem concretamente — as autarquias — faz a gestão do dia-a-dia dos

seus sistemas. Vai muito para além disso e, quando assim é, torna-se necessário um compromisso grande,

mas, por muito grande que esse compromisso seja, tudo é mais prolongado no tempo, tudo é mais complexo,

porque são muitas as tensões que aqui se gerem. É mesmo essa gestão que temos vindo a fazer.

Indo ao encontro da sua pergunta em concreto, gostaria de dizer que, sendo a verdade, por ser novidade e

porque em momento algum eu disse que a água residual tratada deveria ser utilizada apenas para a rega da

agricultura, como disse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda — dei apenas o exemplo da ETA (Estação de

Tratamento de Água) da Magra —, é evidente que a água residual tratada, como já referi, tem como usos todos

aqueles que são possíveis, mesmo até para uso humano, exceto para beber. Não quer dizer que, em alguns

casos, isso até não possa acontecer, mas temos de reconhecer que não é por aí que devemos começar. E, por

isso, para tudo o que sejam lavagens, limpeza de ruas, funcionamento de chafarizes, rega de jardins ou de

outros prados urbanos, de preferência com cada vez menor intensidade hídrica, devem mesmo ser utilizadas

essas águas residuais. Temos experiências!

Como esta matéria é mesmo recente — e eu nunca disse que há seis anos não era de esperar que viesse a

seca, disse, sim, que há seis anos falar de utilização de águas residuais tratadas era mesmo, apenas e tão-só,

um tema académico —, recordo que a diretiva só foi aprovada depois, aliás, logo no mês a seguir a eu ter

chegado, e que só depois disso é que houve lei e projetos em Portugal e só depois disso é que houve

investimento, apesar de termos conseguido 4 milhões de euros que não estavam previstos neste Quadro

Comunitário de Apoio. E, repito, não se trata de crítica nenhuma a ninguém. Tenho a certeza de que, ao longo

do próximo Quadro Comunitário de Apoio, irão certamente surgir necessidades de investimento que hoje não

imaginamos e, por isso, será necessário corrigi-lo. Foi isso que eu disse e não o que disseram que disse, ou

seja, que as águas residuais eram só para regar culturas permanentes.

O próximo Quadro Comunitário de Apoio vai aumentar o investimento no setor da água e no ciclo urbano da

água de 800 para 1000 milhões de euros no mesmo período de tempo. E deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado,

que, no que diz respeito ao ciclo urbano da água, se calhar esta é a nossa última oportunidade para completar

os investimentos que temos para fazer.

Já veio muito dinheiro para Portugal e foi, todo ele, bem investido, porque, de facto, o nosso atraso era muito

grande. Mas somos mesmo um caso de sucesso na Europa e mundo fora, no que diz respeito à recuperação