I SÉRIE — NÚMERO 35

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A agricultura tem sabido evoluir no uso eficiente da água. Temos um cada vez maior índice tecnológico, com

instrumentos de precisão inovadores, implementando novas variedades, demonstrando que estamos a utilizar

mais eficazmente a água disponível, diminuindo muito as suas perdas.

Em suma, para superar a seca, temos de aumentar a nossa capacidade de armazenamento, aproveitando

toda a água da chuva, quando esta ocorre, para a disponibilizarmos nos períodos de seca, como este que

vivemos, e continuar a avançar num cada vez maior uso eficiente da água.

No entanto, este é um momento de emergência, Sr.a Ministra, pois grande parte das culturas de inverno estão

perdidas. Não há pastagens para alimentar os animais. É necessário promover e garantir o abeberamento dos

animais.

Repito, este é mesmo um período de emergência, pois acresce a esta grave situação de seca a crise que já

se fazia sentir com o aumento dos fatores de produção — como hoje já aqui foi amplamente referido, por exemplo

em relação aos fertilizantes — e, agora, Sr. Deputado, pior com esta estúpida e criminosa guerra na Ucrânia,

que vem agravar a situação e que não tem nenhuma justificação.

É urgente uma resposta da Europa aos países do sul, nomeadamente a toda a Península Ibérica, onde estes

efeitos se fazem sentir com maior incidência.

Não, não é um problema só nosso, é um problema de todos, é um problema de toda a União Europeia. Por

isso, Sr.a Ministra, além das medidas urgentes que já aqui referiu que vai tomar, pergunto-lhe: para mitigar os

efeitos nefastos desta seca, que medidas vai propor em Bruxelas para ajudar a nossa agricultura e os nossos

agricultores?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para concluir este debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigada pelas questões aqui levantadas.

Gostava de começar por lhe dizer o seguinte: entregámos, juntamente com Espanha, ao Sr. Comissário da

Agricultura um conjunto de quatro propostas em concreto.

Por um lado, o aumento das percentagens de adiantamento dos fundos que os agricultores receberiam em

dezembro e que, por antecipação, nos últimos anos, recebem em outubro, à razão de 50% nos pagamentos

diretos, que pedimos para passarem a receber a 70%; e, no desenvolvimento rural, pedimos para passar de

70%, que receberiam por norma, para 85%.

O Sr. João Dias (PCP): — Já disse isso três vezes!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Por outro lado, pedimos à Comissão Europeia para que as áreas que estão em pousio possam ser utilizadas para o pastoreio; pedimos para derrogar a prática de diversificação de

culturas; e, por último, pedimos o apoio direto aos agricultores afetados por esta crise.

Lembro que — há pouco não mencionei estes números —, aquando da COVID, fizemos uma medida

semelhante, tendo a Comissão dito que podíamos utilizar 2% do pacote do desenvolvimento rural para este

efeito. Foram 71 milhões de euros destinados forfetariamente aos agricultores afetados pela pandemia. Agora,

esperamos também indicação da Comissão sobre a forma como podemos ajudar os agricultores portugueses a

fazer face aos impactos da seca.

Tal como tive oportunidade de dizer, Sr. Deputado, o gabinete de planeamento está a estudar com os setores

e a acompanhar os mercados agrícolas, para podermos saber efetivamente e de forma justa a quem é que estes

valores têm de ser atribuídos. Para já, a resposta que lhe posso dar é a de que será para o setor pecuário, para

fazer face ao aumento do preço das rações. Também já hoje aqui mencionei que de 2020 para 2021 aumentaram

53%. Portanto, temos de estar, efetivamente, atentos a este fator.

Também queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: ontem, na reunião do Conselho de Ministros, que foi

convocada extraordinariamente para discutir os impactos que a situação entre a Ucrânia e a Rússia já estão a

acartar também para a agricultura europeia, foi decidido, em primeiro lugar, que temos de fazer tudo para garantir