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Sexta-feira, 29 de abril de 2022 I Série — Número 12

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEABRILDE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º

120/XIV/3.ª, dos Projetos de Lei n.os 46 a 48/XV/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 42/XV/1.ª

Na abertura do debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2022, usou da palavra o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), Eurico Brilhante Dias (PS), André Ventura (CH), João Cotrim Figueiredo (IL), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), João Torres (PS), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Afonso (CH), Bernardo