28 DE MAIO DE 2022

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A Sr.ª Secretária Palmira Maciel vai, agora, indicar quais os nossos Colegas que assistiram a esta sessão

plenária por via remota e, ainda, ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assistiram à sessão plenária

por videoconferência os Srs. Deputados André Pinotes Batista, do PS, Francisco Dinis, do PS, Maria da Luz

Rosinha, do PS, e Francisco Pimentel, do PSD.

Comunico também à Câmara que os Srs. Deputados do Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, Carla Castro,

Carlos Guimarães Pinto, Joana Cordeiro, João Cotrim Figueiredo, Patrícia Gilvaz, Rodrigo Saraiva e Rui Rocha

solicitam a retirada do seu Projeto de Regimento n.º 2/XV/1.ª (IL) — Regresso dos debates quinzenais com o

Primeiro-Ministro na Assembleia da República (primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República

n.º 1/2020, de 31 de agosto).

Informo ainda que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas

legislativas.

Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Resolução n.os 63/XV/1.ª (L), que baixa à 4.ª Comissão, e 64/XV/1.ª

(PSD), que baixa à 12.ª Comissão.

Refiro, de seguida, os Projetos de Lei n.os 97/XV/1.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, e 98/XV/1.ª (CH), que

baixa à 13.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa a Proposta de Lei n.º 10/XV/1.ª (ALRAM), que baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária ocorrerá no dia 1 de junho, quarta-feira,

pelas 15 horas, constando da ordem do dia, no primeiro ponto, o debate de urgência requerido pelo Chega sobre

a garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos.

Do segundo ponto consta a discussão do Inquérito Parlamentar n.º 1/XV/1.ª (CH) — Comissão eventual de

inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de

cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal.

No terceiro ponto, apreciaremos a Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações

Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações

Eletrónicas, juntamente com o Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais

de serviços de comunicações eletrónicas.

Do quarto ponto consta a discussão da Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV) — Altera o Código de Processo

Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, juntamente com os Projetos de Lei n.os 86/XV/1.ª (PAN) — Corrige a

legislação que concretiza a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e aprofunda as garantias de proteção

dos denunciantes, e 94/XV/1.ª (CH) — Criação do estatuto do arguido colaborador e agravamento das penas

aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal.

No quinto ponto, apreciaremos a Petição n.º 18/XIV/1.ª (Ana Sofia Loureiro Marques) — Legalização da

prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que este não seja por coação.

Por fim, do sexto ponto, consta a discussão da Petição n.º 179/XIV/2.ª (Movimento 8%) — Por um

investimento urgente em ciência em Portugal, conjuntamente com os Projetos de Lei n.os 90/XV/1.ª (L) —

Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções

desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato, e 53/XV/1.ª (PCP) — Recomenda

a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a

precariedade e o subfinanciamento.

Muito bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 34 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.