I SÉRIE — NÚMERO 24

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Por isso, a Sr.ª Presidente enganou-se, mas o tempo continua a contar enquanto falo consigo. É um pouco

estranho que isto aconteça, mas, enfim, faça como quiser, porque nós vamos concluir. Aconselho-a só a ver

melhor o Regimento, porque, se está nas funções em que está, deve, pelo menos, conhecer melhor o Regimento

que está aqui a aplicar.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Também não se fala assim!

O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, Sr. Deputado, é muito simples: não dizemos que o Iniciativa Liberal não tem o direito de estar aqui, tem todo o direito, como nós, certamente, também temos.

No entanto, quando um Sr. Deputado do Iniciativa Liberal vem dizer que o seu programa é isto, aquilo e

aqueloutro, mas tudo o que faz é votar contra a saúde, contra os profissionais de saúde e contra os centros de

saúde, desculpe lá, mas só posso concluir que o Iniciativa Liberal gosta da saúde, mas só em dois ou três sítios

em Portugal, os outros 8 milhões de cidadãos, para vocês, não existem! É diferente do Chega e por isso é que

nós temos implantação em todo o território e vocês estão reservados a duas ou três cidades em Portugal.

Aplausos do CH.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É mesmo ridículo!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, teve a tolerância do tempo em que esteve a dialogar com a Mesa.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa declaração política de hoje é dedicada ao ambiente.

No entanto, antes de abordar esse tema, temos de referir o problema grave de saúde no nosso País,

nomeadamente na obstetrícia. Esperamos que, na sexta-feira, o debate seja feito de forma estrutural e que

inclua todas as pessoas, sem exceção, porque, pelo caminho, nomeadamente no Orçamento do Estado, houve

muitas propostas que ficaram para trás, incluindo acerca das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans

e Intersexo) ou acerca das unidades de saúde materna. Isso ainda não foi hoje falado, nem esse debate foi

esgotado.

No final do mês de junho, Lisboa acolhe a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, com o lema «Salvar

os oceanos, proteger o futuro». A crise climática que atravessamos, aliada também à saúde humana, não pode

ser descurada. Este evento ocorre no ano e no mandato em que vimos desaparecer o Ministério do Mar, por

decisão do atual Governo, que anexou esta pasta ao Ministério da Economia e Transição Digital, deixando

antever aquilo que muitos já receavam: que os nossos oceanos vão continuar a ser vistos de uma perspetiva

economicista, como um recurso a ser potenciado da forma mais rentável, e não como um aliado no combate às

alterações climáticas. Na transição para uma economia verde, o mar e a energia das ondas são fundamentais

e são, acima de tudo, um património da humanidade que urge preservar.

Portugal, como bem sabemos, será, infelizmente, um dos países mais afetados pelas alterações climáticas,

que se vão manifestar no nosso País com a disseminação de doenças, eventos climáticos extremos, cheias,

furacões, secas, incêndios florestais, subida do nível do mar, escassez de água potável, desertificação de vastas

áreas do território e, até, extinção de espécies.

Em matéria ambiental, são inúmeros os tratados, acordos, planos, estratégias e afins, mas o que tem ficado

pelo caminho é a ação. Um dos grandes desafios da humanidade é não só preservar e recuperar ecossistemas,

mas, acima de tudo, travar os danos irreversíveis a que estamos a assistir no planeta e que afetarão,

evidentemente, a nossa espécie.

A economia azul, que contribui com cerca de 2,3 mil milhões de dólares por ano para a economia global,

traduzir-se-ia, se os oceanos fossem um país, no 5.º maior PIB (produto interno bruto) a nível global. No entanto,

o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 — Proteger a vida marinha — recebe o nível de

investimento mais baixo de todos os 17 objetivos.