7 DE OUTUBRO DE 2022

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Algumas dessas propostas que pretendem resolver o problema do crédito à habitação criarão problemas

sérios noutros setores, que, a prazo, ainda se vão revelar mais graves. Outras propostas prometem sonhos para

amanhã, mas só produzirão efeitos em 2023.

No entanto, todas as propostas padecem de um pecado capital: estão dependentes da dinâmica legislativa

do Orçamento, que iremos discutir a partir da próxima segunda-feira. Ou seja, mesmo que, em teoria, todas

essas propostas fossem aprovadas, elas vão baixar à respetiva comissão para debate na especialidade e ficarão

suspensas até a aprovação do Orçamento do Estado para 2023, nessa data memorável de 25 de novembro.

Em síntese, às propostas em debate não podemos aplicar a máxima do código postal «é meio caminho

andado», porque vão ficar à espera do comboio orçamental, mas talvez, com boa vontade, se aplique o título

do drama O carteiro toca sempre duas vezes.

Em relação à proposta apresentada pelo PAN sobre os benefícios fiscais, e o Chega também apresentou

uma proposta nesse sentido, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que as famílias têm um problema hoje, mas a fatura

já começou a chegar ontem. Os benefícios fiscais propostos, com os quais o PSD concorda, só produzirão

efeitos em junho de 2023. Não chega, Sr.ª Deputada! É poucochinho!

Por isso, a pergunta que deixo é a seguinte: que propostas tem o PAN em concreto para apoiar as famílias

portuguesas, neste momento, até ao final do ano para combater os graves problemas, provocados pelo aumento

do crédito à habitação, que se fazem sentir no orçamento das famílias?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, esqueci-me de lhe perguntar se pretende responder

em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento ou se pretende responder um a um.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, dou a palavra, para um pedido de esclarecimento, à Sr.ª Deputada Rita

Matias.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, deixo uma

nota prévia, dizendo que o projeto de lei que o Chega apresenta hoje sobre o Porta 65 Jovem, de apoio ao

arrendamento jovem, já poderia ter sido discutido nesta Câmara, não tivessem o Partido Socialista e o Partido

Comunista Português boicotado a sua apresentação.

Aplausos do CH.

Posto isto, também gostaria de dizer que neste debate é impressionante que continuemos a olhar para a

habitação jovem como uma despesa e não como um investimento e, enquanto olharmos desta forma, vamos

continuar a condenar Portugal ao inverno demográfico e, quem sabe, à sua extinção.

Sr.ª Deputada, trago-lhe o caso concreto do João e da Ana. Trata-se de um casal com 28 e 26 anos, que

está dentro da média portuguesa e, portanto, cada um ganha cerca de 900 € por mês, estando a viver num T1

em Lisboa e a pagar uma renda mensal de 700 €, o que é manifestamente um achado. Este casal está excluído

do Porta 65, porque este programa tem como teto máximo admitido uma renda de 581 € para T1 em Lisboa, ou

seja, é impossível.

O Governo prometeu-nos, neste Orçamento do Estado, atualizar os valores; acontece que, como o

Orçamento do Estado já entrou a meio do ano, acabaram por não atualizar coisa nenhuma e, portanto, estes

jovens continuam excluídos do programa.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Oiçam bem! Oiçam bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — A despesa com a casa corresponde a 40 % das despesas do casal. Com as

despesas do passe, da eletricidade e gás, que estão cada vez mais caros, da televisão, da internet, do telemóvel,

da mercearia, os jovens gastam mais de 500 € em despesas fixas e, no final, sobra-lhes menos de 30 % do seu