27 DE OUTUBRO DE 2022

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Então, se aceitam que as pessoas que ganham metade do nosso salário não são ricas, porque é que aceitam

uma taxa marginal de 35% de IRS, a que se soma a TSU, para estas pessoas que, sozinhas, não conseguem

alugar uma casa e ter uma vida desafogada, mas que têm de entregar ao Estado metade de qualquer aumento

que consigam receber do seu empregador?

Aplausos da IL.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso é mentira!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Digam-me em que outro país da União Europeia, mesmo aqueles países com salários baixos como os nossos, uma pessoa que ganhe 1200 € líquidos está exposta a uma taxa

marginal superior a 30%. Digam um país da União Europeia em que isso aconteça!

Vocês até podem fingir que as contas do Estado estão certas, mas não há nada de moralmente certo nestas

contas das pessoas. É uma injustiça, é um abuso, é um confisco e é hora de acabar com isso!

Aplausos da IL.

Neste Orçamento, vamos ter uma decisão para tomar: queremos ter trabalhadores dependentes, à espera

dos 125 € de esmola quando o Sr. António Costa decidir distribuí-la, ou queremos trabalhadores emancipados,

autossuficientes, mais bem pagos, não graças a uma esmola do PS, mas apenas recebendo o que é deles,

aquilo a que têm direito?

Aplausos da IL.

Iremos também propor a introdução de um subsídio de habitação,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Um subsídio?!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … com o mesmo tratamento fiscal dado ao subsídio de alimentação.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias e da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Um subsídio voluntário que qualquer empregador possa dar aos seus empregados. Hoje, se um trabalhador

que ganha 1200€ líquidos…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Tenham calma! Ouçam, percebam!

Aplausos da IL.

Hoje, quando um trabalhador que ganha 1200 € líquidos consegue convencer o seu empregador a gastar

mais 100 € com ele, para o ajudar com as despesas de habitação, esse trabalhador fica com menos de 50 €.

Ou seja, por cada aumento de 100 € na renda, na mensalidade da prestação da casa, o trabalhador tem de

conseguir negociar um aumento de 200 € para colmatar essa perda.

O nosso regime fiscal duplica o esforço necessário dos trabalhadores com o aumento do preço da habitação.

Iremos, por isso, propor que o trabalhador possa receber o subsídio de habitação por inteiro, para fazer face às

despesas de habitação, dando-lhe o mesmo tratamento fiscal que é dado ao subsídio de alimentação.

Quem está preocupado com o aumento do preço da habitação, certamente, não poderá rejeitar uma proposta

que acabará com esta duplicação de esforço que os trabalhadores têm de fazer face aos preços da habitação.

Aplausos da IL.