I SÉRIE — NÚMERO 54

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das desigualdades e das injustiças. Não é um Orçamento de confiança no futuro, como diz o Governo, mas um

Orçamento de comprometimento do futuro.

Se em relação aos salários, reformas e pensões o Governo assume a perda de poder de compra e a limitação

das funções sociais do Estado, já em relação aos grupos económicos este Orçamento abre a porta a

escandalosos benefícios fiscais, a uma nova redução do IRC — que beneficia, sobretudo, as grandes empresas

—, e a novas transferências de recursos públicos que se juntam aos milhares de milhões de euros que, por via

do PRR, lhes estão a ser entregues.

Já havia razão para preocupações antigas, face às muitas fragilidades que o País apresenta, seja o seu

elevado grau de dependência e atraso económico, os seus crónicos défices estruturais, as profundas e

persistentes desigualdades sociais e regionais, os agravados problemas ambientais ou a degradação do próprio

regime democrático, com a subordinação do poder político ao poder económico. Problemas que continuam,

todos eles, a pesar como chumbo na vida nacional.

Agora há razão para preocupações acrescidas, preocupações que se avolumam a cada dia que passa, com

o agravamento das condições de vida da imensa maioria da população. Mas a proposta de Orçamento que o

Governo apresenta não é a resposta necessária, nem aos problemas urgentes que os portugueses sentem no

dia a dia, nem aos problemas estruturais que subsistem no País.

Há apenas cinco meses, no Orçamento do Estado para este ano de 2022, o Governo fez as suas escolhas.

O PCP alertou para a urgência de opções políticas e de medidas concretas e substanciais para responder aos

problemas nacionais, a começar pela exigência de aumentos de salários, reformas e pensões. Mas o Governo

ignorou esses alertas e manteve o rumo do seu Orçamento, o tal que proclamou ser «o mais à esquerda de

sempre».

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O resultado está à vista. Os números e as previsões do Governo já foram desmentidos pela realidade deste ano. O que os portugueses tiveram foi um aumento brutal do custo de vida,

com os salários reais a caírem 2,6%, enquanto o produto interno bruto cresce 6,5% e a produtividade aumenta

4,5%.

Os trabalhadores estiveram e estão a criar mais riqueza, mas, enquanto isso, empobrecem trabalhando. Com

este Orçamento sabem que para o ano terão mais do mesmo.

Para onde vai o dinheiro? Vai para o saldo orçamental e, principalmente, para os lucros dos grandes grupos

económicos, que aproveitam para ganhar milhões com o sacrifício de quase todos.

Ora, são esses grupos económicos que, com este Orçamento, passam a poder, no futuro, reduzir

drasticamente, ou mesmo anular, os impostos que têm de pagar, utilizando sem limite temporal o reporte de

prejuízos fiscais, entre outros favorecimentos. Para isso já há dinheiro e o défice não é problema!

Não há problema em aumentar 1,7 mil milhões de euros em aquisições de serviços a privados na saúde,

enquanto o investimento público marca passo na execução. Não há problema com os pagamentos às PPP no

valor de 1,41 mil milhões, mais as centenas de milhões em reequilíbrios financeiros, incluindo para a VINCI, com

os aeroportos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este Orçamento, a redução da dívida e do défice faz-se por conta da

redução do valor real dos salários, reformas e pensões, pela degradação dos serviços públicos e do

investimento, pelo agravamento das injustiças e desigualdades.

Reafirmamos: havia e há alternativa! A redução da dívida e o equilíbrio orçamental poderiam ser alcançados

por medidas de estímulo ao mercado interno, pelo incremento do investimento público, pela aposta na produção

nacional, pela redução da dependência externa. Mas não é esse o caminho que está a ser seguido.

De tantas vezes ouvirmos o refrão das «contas certas» repetido à exaustão, fica a pergunta que tem de ser

feita: contas certas para quem? Para os trabalhadores, que se conformam e confrontam com a vida cada vez

mais cara, com um salário que não dá para pagar a comida, a renda e as faturas? Contas certas para os

reformados, que ficam sem o aumento das pensões que lhes era devido por lei e que, uma e outra vez, têm de

escolher se o dinheiro vai para comida ou para medicamentos, quando não basta para uma coisa nem outra?

Contas certas para os jovens que desistem de estudar porque não têm onde ficar e o mais que encontram é

uma vaga num beliche a 300 €?