27 DE OUTUBRO DE 2022

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Não! Com este Orçamento e com esta política, as contas certas são, antes de mais, para os grandes grupos

económicos com os maiores lucros de sempre! Preços e especulação sem controlo, lucros e dividendos sem

limite, exploração e empobrecimento sem fim à vista, são estas as opções deste Orçamento. Contas certas de

milhões para o poder económico, vida incerta para os trabalhadores, os jovens, os reformados.

Ora, o Governo pretendeu apresentar, como uma espécie de prefácio a este Orçamento, o acordo assinado

com as grandes confederações patronais e a UGT, que reflete a opção de classe do Governo PS.

Mais do que ouvir o Governo falar do acordo que foi apresentado, é ouvir o entusiasmo com que os próprios

representantes dos grupos económicos o encaram. A unanimidade dos elogios — desde logo, a avaliação

positiva do patrão dos patrões da Confederação da Indústria Portuguesa — confirma o que temos afirmado

sobre a ação do Governo, cada vez mais inclinado para a direita e dando inquestionável expressão às exigências

do grande capital.

Perante estas opções políticas, reclama-se à direita por ainda mais borlas fiscais para o poder económico.

De resto, a posição do PSD não se fez esperar, tentando, o mais que pôde, enxertar no Orçamento que aí vem

a discussão sobre o tema dos gasodutos que hão de vir. Não se sabe se é falta de assunto, lá terão as suas

razões.

Por parte do PCP, não deixamos nem deixaremos de marcar com a nossa oposição o debate orçamental.

Uma oposição que se fará, também, com propostas que marcam a opção por uma política alternativa e que

confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder, de facto, aos problemas que atingem os

trabalhadores, o povo e o País.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País exige medidas de emergência, que não

podem continuar a ser adiadas, tal como precisa de soluções para os seus crónicos e agravados problemas de

fundo, o que exige a concretização de uma outra política em rutura com as atuais orientações.

O PCP reafirma que os trabalhadores e o povo português não estão condenados à degradação das

condições de vida, ao aumento da exploração e das injustiças sociais e que é necessário e possível construir e

alcançar uma vida melhor, uma sociedade mais justa, um Portugal soberano e desenvolvido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Relembro que todos os grupos parlamentares, à exceção do PS, do PSD e do próprio Governo — que só podem mobilizar 30% do seu tempo —, podem gerir livremente os seus tempos entre hoje e

amanhã.

Sr. Deputado Bruno Dias, a Mesa regista uma inscrição para um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo,

dou a palavra à Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado, sem surpresas, foi mais uma intervenção absolutamente previsível. E não se

pode dizer que seja exatamente pela coerência, porque não consta que o hábito da crítica seja sinónimo de

coerência.

Sr. Deputado, este Orçamento é muito mais do que o possível. É, acima de tudo, um grande desafio, em face

dos efeitos do contexto internacional, em resultado da guerra da Rússia sobre a Ucrânia.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Este é um Orçamento que, apesar do contexto, preserva e reforça rendimentos, preserva as medidas

vantajosas para os portugueses tomadas nos últimos anos, alarga muitas e introduz outras. É por isso

incompreensível que não haja uma única palavra relativamente ao quadro de guerra, um quadro provocador de

incertezas e de imensas exigências que, obviamente, se refletem no Orçamento.

A intervenção que proferiu é uma intervenção com demasiado «apontar de dedo» para quem há cerca de um

ano deu menos atenção aos trabalhadores e ao povo, a favor do calculismo eleitoral. Só que os trabalhadores

e o povo trocaram as voltas a VV. Ex.as…

O Sr. João Dias (PCP): — Ainda? Outra vez?!