16 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Estará o PSD, ao contrário do que votou no Orçamento do Estado deste

ano, a favor do subsídio de deslocação e de insularidade das forças de segurança, nomeadamente nas

regiões autónomas do País? É que não basta falar, Sr. Deputado, é preciso estar ao lado das forças de

segurança quando elas pedem e, efetivamente, precisamos de medidas nesse sentido.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Moreira.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, agradeço imenso, naturalmente, as questões e as

observações que foram feitas pelo Sr. Deputado André Ventura.

Certamente que o Sr. Deputado André Ventura conhece a história recente deste País e o estado

absolutamente lamentável como o PSD o herdou em 2011, depois de um resgate financeiro a que o País

esteve sujeito. Portanto, com certeza compreenderá que nesse período, entre 2011 e 2015, o PSD não pôde

cumprir o seu programa eleitoral e teve, evidentemente, de suprir às fragilidades financeiras do Estado.

Consequentemente, na execução do seu programa eleitoral, com certeza que não foi tão longe quanto poderia

ter ido nessa altura. Mas devo dizer que conhece isso muito bem, porque nessa altura o Sr. Deputado André

Ventura era militante do Partido Social Democrata e, portanto, com certeza que acompanharia este raciocínio

que acabei de explicar.

Aplausos do PSD.

De resto, Sr. Deputado André Ventura, o Partido Social Democrata está, sempre esteve e estará sempre

disponível para melhorar o estatuto remuneratório, o estatuto socioprofissional e a dignidade das nossas

forças de segurança. Sempre estaremos ao lado das nossas forças de segurança,…

O Sr. André Ventura (CH): — Então votem a favor!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — … sendo que nunca, em circunstância alguma, estaremos ao lado

de políticas xenófobas, racistas.

Aplausos do PSD.

Protestos do CH.

Devo dizer-lhe que sobre essa matéria não teremos, em circunstância alguma, qualquer tipo de

contemplação. A lei é para cumprir e, como disse há pouco, temos de separar o trigo do joio. Felizmente,

temos forças policiais e forças de segurança de excelência. Aqueles que não correspondem a esses requisitos

de excelência devem, naturalmente, ser punidos.

Por último, quero dizer-lhe que o Partido Social Democrata, na execução dos seus programas, sempre se

pautou, porque esse é o seu código genético, por valores humanistas, interclassistas e universalistas. São

estes valores que sempre nortearam a nossa conduta política, porque, acima de tudo, está a dignidade da

pessoa humana. E é exatamente este mundo que nos separa.

Aplausos do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — Vão votar a favor ou não?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real.