Debates Parlamentares - Diário 090, p. 4 (2023-02-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

ligar para Santarém, de onde lhe responderam: «Se está com pressa, marque diretamente para a clínica e

pague!»

No Hospital Garcia de Orta, o circuito imposto a quem quer fazer uma interrupção da gravidez é um

labirinto de dificuldades, desmazelos e erros. A Carolina e Maria, de 25 e 27 anos, disseram que é preciso

esperar pelas sete semanas e meia, quando já há batimento cardíaco.

A edição de hoje do Diário de Notícias traz a história de Camila, de 34 anos, oito semanas de gestação,

que tenta falar com o Hospital de Santa Maria e depara-se apenas com uma parede.

O problema é simples: a lei da interrupção voluntária da gravidez, que estabelece que o aborto não é

punível até às 10 semanas, não está a ser cumprida; a lei que obriga a que o SNS se organize para cumprir

este direito das mulheres não está a ser cumprida; os prazos que a lei prevê não estão a ser cumpridos.

Uma mulher que queira abortar pode ser obrigada a passar semanas a viajar quilómetros, desprezada,

recriminada, exposta publicamente, não sabe onde encontrar informação e, quando finalmente consegue que

lhe atendam o telefone, tem de relatar, vezes sem conta, a sua história, submetendo-se, vezes sem conta, a

novos juízos de valor — e tudo para exercer um direito que é seu, um direito que a lei diz que é seu.

Muitas mulheres esperam para lá do limite razoável do prazo legal, mulheres que são empurradas para o

privado, porque não conseguem no SNS abortar dentro das 10 semanas, e sabe-se lá quantas mulheres não

são forçadas à gravidez ou à clandestinidade, porque a falta de resposta e o jogo do empurra fazem passar as

10 semanas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, primeiro disse desconhecer a

situação das dificuldades de acesso à interrupção voluntária da gravidez. Depois, admitiu que existem casos

pontuais, mas, ainda assim, afirmou: «Os nossos resultados são excelentes. A lei está a ser globalmente

cumprida e temos belíssimos indicadores sobre o cumprimento de prazos.» Há apenas um problema: é que

estas declarações não correspondem à verdade.

A médica Teresa Bombas, da Sociedade Portuguesa da Contracepção, revelou que a verdadeira situação

é conhecida da tutela — a verdadeira situação é aquela relatada pelo Diário de Notícias — e acrescentou que,

por diversas vezes, as autoridades portuguesas foram alertadas.

O Bloco de Esquerda, em 2018, fez um levantamento e concluiu — e fez saber que tinha concluído — que

grande parte dos ACES (agrupamentos de centros de saúde) não disponibilizava consulta prévia, que havia

um labirinto de referenciações, que a resposta não existia em muitos hospitais públicos. Dessa consulta

resultou um projeto de resolução, aprovado por larguíssima maioria nesta Casa, que continua por cumprir.

Nada mudou.

Aqui chegadas, é preciso dizer que esta situação é inaceitável. Estão aqui muitas mulheres que deram

anos da sua vida à luta pelo direito ao aborto, pelo direito à saúde, pelo direito a decidir,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o direito dos bebés?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … pelo fim da perseguição social e judicial das mulheres, pelo fim de

interrogatórios e de exames ginecológicos forçados, pelo fim de processos criminais, de condenações, de

abortos clandestinos em vãos de escada, pelo fim de viagens ao estrangeiro e pelo fim da morte de mulheres

por abortos inseguros.

Não esquecemos que, até 2008, o aborto clandestino era a 3.ª causa de morte das mulheres em Portugal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E é a 1.ª causa da morte dos fetos!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Manuel Pizarro garante que tudo vai ser rápido — coisa pouca, em poucas

semanas estará tudo resolvido. Mas o Diretor Executivo do SNS parece ter uma perspetiva muito menos

I SÉRIE — NÚMERO 90 4 ligar para Santarém, de onde lhe responderam: «Se está com pressa, marque diretamente para a clínica e pague!» No Hospital Garcia de Orta, o circuito imposto a quem quer fazer uma interrupção da gravidez é um labirinto de dificuldades, desmazelos e erros. A Carolina e Maria, de 25 e 27 anos, disseram que é preciso esperar pelas sete semanas e meia, quando já há batimento cardíaco. A edição de hoje do Diário de Notícias traz a história de Camila, de 34 anos, oito semanas de gestação, que tenta falar com o Hospital de Santa Maria e depara-se apenas com uma parede. O problema é simples: a lei da interrupção voluntária da gravidez, que estabelece que o aborto não é punível até às 10 semanas, não está a ser cumprida; a lei que obriga a que o SNS se organize para cumprir este direito das mulheres não está a ser cumprida; os prazos que a lei prevê não estão a ser cumpridos. Uma mulher que queira abortar pode ser obrigada a passar semanas a viajar quilómetros, desprezada, recriminada, exposta publicamente, não sabe onde encontrar informação e, quando finalmente consegue que lhe atendam o telefone, tem de relatar, vezes sem conta, a sua história, submetendo-se, vezes sem conta, a novos juízos de valor — e tudo para exercer um direito que é seu, um direito que a lei diz que é seu. Muitas mulheres esperam para lá do limite razoável do prazo legal, mulheres que são empurradas para o privado, porque não conseguem no SNS abortar dentro das 10 semanas, e sabe-se lá quantas mulheres não são forçadas à gravidez ou à clandestinidade, porque a falta de resposta e o jogo do empurra fazem passar as 10 semanas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, primeiro disse desconhecer a situação das dificuldades de acesso à interrupção voluntária da gravidez. Depois, admitiu que existem casos pontuais, mas, ainda assim, afirmou: «Os nossos resultados são excelentes. A lei está a ser globalmente cumprida e temos belíssimos indicadores sobre o cumprimento de prazos.» Há apenas um problema: é que estas declarações não correspondem à verdade. A médica Teresa Bombas, da Sociedade Portuguesa da Contracepção, revelou que a verdadeira situação é conhecida da tutela — a verdadeira situação é aquela relatada pelo Diário de Notícias — e acrescentou que, por diversas vezes, as autoridades portuguesas foram alertadas. O Bloco de Esquerda, em 2018, fez um levantamento e concluiu — e fez saber que tinha concluído — que grande parte dos ACES (agrupamentos de centros de saúde) não disponibilizava consulta prévia, que havia um labirinto de referenciações, que a resposta não existia em muitos hospitais públicos. Dessa consulta resultou um projeto de resolução, aprovado por larguíssima maioria nesta Casa, que continua por cumprir. Nada mudou. Aqui chegadas, é preciso dizer que esta situação é inaceitável. Estão aqui muitas mulheres que deram anos da sua vida à luta pelo direito ao aborto, pelo direito à saúde, pelo direito a decidir,… A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o direito dos bebés? A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … pelo fim da perseguição social e judicial das mulheres, pelo fim de interrogatórios e de exames ginecológicos forçados, pelo fim de processos criminais, de condenações, de abortos clandestinos em vãos de escada, pelo fim de viagens ao estrangeiro e pelo fim da morte de mulheres por abortos inseguros. Não esquecemos que, até 2008, o aborto clandestino era a 3.ª causa de morte das mulheres em Portugal. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E é a 1.ª causa da morte dos fetos! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Manuel Pizarro garante que tudo vai ser rápido — coisa pouca, em poucas semanas estará tudo resolvido. Mas o Diretor Executivo do SNS parece ter uma perspetiva muito menos

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Declaração politica

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Declaração politica

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Declaração politica

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MONTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Declaração politica

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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