29 DE ABRIL DE 2023

51

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 731/XV/1.ª (BE) — Garante apoio jurídico adequado a

todas as vítimas de violência doméstica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 474/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo

a aprovação urgente dos planos nacionais de ação e o investimento alargado na prevenção e combate à

violência no namoro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

O Sr. Deputado Pedro Pinto informou que vai apresentar uma declaração por escrito em nome da bancada.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 550/XV/1.ª (L) — Recomenda

ao Governo a adoção de medidas direcionadas a crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1/XV/1.ª (PCP) — Reforça os direitos dos trabalhadores

no regime de trabalho noturno e por turnos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 716/XV/1.ª (BE) — Altera o regime do trabalho

por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 726/XV/1.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho

noturno e por turnos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 593/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que crie uma comissão

que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime

geral da Segurança Social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de

proteção social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP.