20 DE SETEMBRO DE 2023

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acontecer, deveriam pagar a indemnização à CEO da TAP. Mas não, não é motivo suficiente para uma moção

de censura! Mas talvez a pobreza o seja.

E enquanto estamos aqui com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de pé, a bater palmas e a dizer

«vai em frente, camarada Costa»,…

Risos do PSD.

… enquanto todos de pé dizem isso, saem notícias a dizer que para o ano os portugueses mais pobres vão

pagar IRS. É esse o pacto que querem com o Partido Socialista?!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É, claro!

O Sr. André Ventura (CH): — Em 2024, os portugueses que ganham o salário mínimo vão passar a pagar IRS. E os senhores querem um pacto com o PS!

Meus amigos, vocês não perceberam ainda que com este Governo não há pactos? Eles só querem cobrar,

cobrar, cobrar, distribuir, distribuir e distribuir para ganhar votos. E ainda querem pactos com eles? Não há

pactos! Há que os derrotar, derrotá-los! Há derrotar! Derrotar!

Aplausos do CH.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, eu pergunto-lhe se é verdade que no próximo ano os portugueses que ganham

o salário mínimo vão pagar IRS. Aí está algo que os portugueses querem saber — a par da coreografia

parlamentar do Partido Socialista —, se os mais pobres vão começar a pagar IRS.

O Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro dizem: «E até temos um orçamento da saúde que tem aumentado

consistentemente.» E eu tenho de dizer isto: é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, tem aumentado consistentemente,

mas a taxa de execução dessa dotação tem também diminuído. E, portanto, de nada nos vale vir daqui a um

mês, ao Parlamento, dizer que há mais um milhão, mais 10 milhões, mais 20 milhões, mais 100 milhões para o

SNS, se depois não o executa e o Sr. Ministro das Finanças não deixa que o dinheiro saia. Isso é o mesmo que

o Sr. Ministro da Educação andar a dizer que está a negociar, a negociar, a negociar. Não está a negociar nada,

há greves todos os dias e há escolas sem alunos. Com isto não se fazem pactos, é pura incompetência que tem

de ser derrotada nas urnas. É assim que nós vemos a situação.

Aplausos do CH.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que vai fazer, se se mantiver em funções, para que este ano, por

uma vez, se execute o orçamento da saúde? Anda a dizer que aumenta A, B, C e D, mas os enfermeiros são

dos mais mal pagos da Europa, os médicos são dos mais mal pagos da Europa e há hospitais do País com três

anos de espera para se ter uma consulta. O que é que vai fazer, por uma vez na vida — uma vez, por amor de

Deus! —, para executar o orçamento da saúde?

O Sr. Primeiro-Ministro diz que dotou a justiça de todos os meios de que precisava para, finalmente, poder

atuar. Sr. Primeiro-Ministro, penso que nunca, desde 1995, tivemos tanto julgamento adiado,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — … tanta diligência adiada, tantos divórcios, partilhas, etc. que ficaram sem ser feitos porque há greve dos oficiais de justiça, a que os senhores continuam a fechar os olhos.

Portanto, os oficiais de justiça continuam em greve e o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que dotou a

justiça de meios para fazer o serviço que tem de fazer ao País.

Deixe-me dizer-lhe isto: o Sr. Primeiro-Ministro, quando se apresenta a este Parlamento, traz, atrás de si, um

legado, e é o legado da maior incompetência de sempre e dos piores resultados de sempre.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!