I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É assim quando defende a transferência da prestação de cuidados de saúde para os grupos privados do negócio da doença ou quando defendem a privatização da educação.

O Chega, tal como tal o PSD, a Iniciativa Liberal e o PS, representa a continuação desta política, como já se

viu no passado.

A questão que se coloca, Sr. Primeiro-Ministro, perante a continuada degradação das condições de vida dos

trabalhadores e dos reformados, que não sabem como vai ser o mês seguinte, ou dos jovens que não

conseguem uma vida autónoma, é se vai prosseguir a política de direita, ou se, de facto, vai dar resposta aos

problemas.

Nada impede o Governo de valorizar os salários e pensões. Vai continuar a empurrar os trabalhadores e os

reformados para o empobrecimento ou vai aumentar salários e pensões para garantir uma vida digna?

É uma emergência nacional o aumento de todos os salários em 15 % e o aumento do salário mínimo nacional

para 910 €, em janeiro de 2024, e para 1000 € durante o próximo ano, como os trabalhadores reivindicam e o

PCP propõe.

O Governo tem todos os instrumentos para travar o esbulho dos salários e das pensões provocado pelo

aumento dos custos da habitação. Não pode sacudir a água do capote como se não tivesse qualquer

responsabilidade.

Não considera imoral que a banca alcance lucros recorde, quando as famílias já não sabem como pagar o

aumento das prestações?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Quando é que vai pôr fim a esta indecência? E quanto à saúde e à educação, vai continuar a ignorar os problemas e nada fazer para os resolver, ou vai

valorizar carreiras e remunerações, garantir condições de trabalho e combater a precariedade, para que haja

mais professores na escola pública e para fixar os profissionais de saúde no SNS?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que reconheço que alguma sorte o Sr. Primeiro-Ministro tem, porque assistir de bancada, na primeira fila, a este espetáculo a que

a direita se prestou hoje — protagonizado pelo Chega, que diz que quer uma moção de censura ao Governo,

mas para fazer oposição ao PSD — é uma vantagem enorme para qualquer Primeiro-Ministro.

É, de facto, um favor que o Chega faz ao Governo. E é espetacular — devo-lhe dizer que também fiquei

admirado — ver a retórica inflamada da direita neste debate.

Diz-nos o Chega: «Nós estamos contra tudo o que o Governo faz, mas ficamos indignados com a posição

do PSD se não votar a favor da moção de censura!»

Diz a Iniciativa Liberal: «Esta moção de censura é um favor ao Governo, uma infantilidade!» E, vai daí, vai

votar a favor da moção de censura!

Risos do BE e de Deputados do PS.

Dizem, dirigentes do PSD: «Esta moção de censura é um favor ao Governo. Ela não é contra o Governo, é

uma moção de censura contra o PSD!» E, vai daí, na dúvida, abstém-se, não vá algum dos dirigentes ter razão

na matéria.

Risos de Deputados do PS.