I SÉRIE — NÚMERO 2

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Mas são eles os culpados? Têm eles de ser, mais uma vez, penalizados, enquanto a elite do País não paga

os impostos que deveria pagar?

Sr. Primeiro-Ministro, eu sei que esta moção de censura, para si, é uma brincadeira. Mas este tema não é

brincadeira. Não é brincadeira para quem trabalha e, em particular, não é brincadeira para quem ganha o salário

mínimo nacional. Por isso, apelo a que dê alguma utilidade ao debate e das duas, uma: explique o porquê desta insanidade de colocar quem tem o salário mínimo nacional a pagar IRS ou, então, desminta categoricamente

esta ideia, que é a única coisa sensata que o Sr. Primeiro-Ministro poderia fazer hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o PAN já deixou bem claro que não dá para peditórios como o que o Chega aqui hoje vem

fazer,…

Vozes do CH: — Ah…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … porque, de facto, o tempo que temos andado a perder a discutir moções que estão condenadas à partida é tempo que era fundamental para discutirmos os problemas do País.

O Sr. André Ventura (CH): — Vocês não podem, porque só têm um Deputado!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais, enquanto assistimos a picardias da direita, não faremos, por exemplo, para a semana, o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, e sabe-se lá quando é que o vamos

fazer.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É terça-feira! Se não fosse este debate, estarias em casa!

O Sr. André Ventura (CH): — Aqui até tens mais tempo para intervir!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, precisamente porque não queremos alimentar populismos e porque a democracia para o PAN é algo que levamos muito a sério, há questões que gostaríamos

de lhe colocar.

Enquanto na rua aumenta a pobreza, enquanto sabemos que há pessoas que, neste momento, trabalham,

recebendo cerca de 800 € a 900 €, e que estão a viver em tendas, numa situação de vulnerabilidade — e não

será certamente com a política do Chega e, menos ainda, com a da Iniciativa Liberal que estas pessoas vão ter

apoios sociais para poderem sair dessa situação de vulnerabilidade —,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E têm trabalho digno?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … pergunto-lhe se vai ter maior abertura para, na reapreciação do pacote Mais Habitação, chegarmos a quem efetivamente mais precisa, nomeadamente, no que diz respeito ao

arrendamento, garantindo que os apoios têm em consideração cada elemento do agregado familiar e não o seu

todo ou, no que toca à renegociação dos créditos à habitação, garantindo a inclusão de outros créditos, porque

temos famílias a recorrer ao crédito para pagar o empréstimo à habitação, o que é completamente inaceitável.

Depois, há duas matérias que não podemos deixar de fora: o ambiente e a proteção animal.

Em relação ao ambiente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor sempre disse que palavra dada era palavra honrada,

mas temos assistido, em Portugal, a uma total destruição de valores ambientais pela mão do Simplex Ambiental,

com uma ordem para abater o sobreiro, que é um símbolo nacional, uma política com a qual não podemos

concordar.