20 DE SETEMBRO DE 2023

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E é, por isso, curioso, como é que o Sr. Primeiro-Ministro não trouxe um balde de pipocas, para poder assistir

a este espetáculo de forma descontraída, porque é assim que esta oposição de direita o deixa:

descontraidamente no poder a fazer as mesmas políticas que eles invejam.

Veja, por exemplo, que nenhum dos grupos parlamentares de direita colocou em causa um dos anúncios

que o Sr. Primeiro-Ministro cá trouxe. O Sr. Primeiro-Ministro disse: «Eu vou privatizar a TAP na próxima

semana, é essa a intenção do Governo.»

Disse, o PSD, alguma coisa sobre essa matéria? Zero! Nada!

Disse, a Iniciativa Liberal, alguma coisa sobre essa matéria, que tinha cartazes na rua sobre isso há

semanas? Zero! Absolutamente nada!

E o Chega, também com cartazes na rua sobre a matéria, disse alguma coisa? Nada!

Mas pergunto-lhe: então, a empresa, agora, está a dar lucro, tem mais de 3000 milhões de euros de dinheiro

público lá, é estratégica para o País — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, quando dizia que a TAP era estratégica

para o País? —,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Caravelas!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem, fazia sentido manter a TAP. Foi por isso que, em 2015, o Governo do Partido Socialista quis ter a maioria das participações sociais.

Agora, o Sr. Primeiro-Ministro vem cá e diz: «Bem, esta empresa tem dinheiro público, mas não queremos

saber. Ela é estratégica, mas vamos entregá-la a um qualquer privado, vamos privatizá-la.»

Sr. Primeiro-Ministro, não sei o que é que o António Costa de 2015 diria ao António Costa de 2023, mas sei

que há aqui uma cambalhota pelo meio, isso é incontestável.

Mas queria fazer-lhe uma pergunta, dando alguma utilidade a este tempo que temos de debate, sobre

matérias fundamentais para as pessoas, já que se avizinha o Orçamento do Estado.

Ouvimos, da parte do Governo, uma notícia, que foi dada pelos canais de televisão e, depois, confirmada por

uma fonte do Ministério das Finanças, que no próximo Orçamento do Estado não haverá uma atualização do

mínimo de existência e, como consequência, o aumento do salário mínimo obrigará os trabalhadores a pagar

impostos.

Dito de forma mais simples: temos um quarto de trabalhadores em Portugal a ganhar o salário mínimo;

durante décadas, houve um acordo no País pelo qual quem ganhava o salário mínimo não pagava IRS; e é o

Governo do Partido Socialista que diz que no próximo Orçamento do Estado vai pôr os trabalhadores que

ganham o salário mínimo a pagar IRS.

Queria perguntar-lhe, muito diretamente, se isto é verdade.

Nós já vemos a injustiça fiscal que existe; vemos que os residentes não habituais têm borlas fiscais — e não

ganham o salário mínimo, Sr. Primeiro-Ministro, ganham milhares de euros, vêm para Portugal e têm uma borla

fiscal do Estado português —; vemos grandes grupos económicos com borlas fiscais: a EDP (Energias de

Portugal) ainda não pagou os impostos sobre as vendas das barragens, ainda não pagou!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o último IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) conhecido pago pela banca, por toda a banca do nosso País, que apresenta centenas de milhões de euros de

lucros — no primeiro semestre de 2023, já vão contabilizados 2000 milhões de euros de lucros —, é de 125

milhões de euros. Em 2021, toda a banca, todos os bancos pagaram 125 milhões de euros de IRC!

Pergunto-lhe: onde está a justiça fiscal nisto? É que os trabalhadores pagaram 15 000 milhões de euros de

IRS. Vou repetir: 15 000 milhões de euros de IRS!

E agora que vemos a banca a apresentar lucros de milhões, que vemos os residentes não habituais a viverem

à grande no nosso País e a destruírem o nosso mercado de habitação, empurrando a classe média e classes

mais desfavorecidas para fora das cidades, que são parte responsável da crise de habitação, o Sr. Primeiro-

Ministro vai dizer-me que a prioridade do Governo é pôr os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional

a pagar IRS, rompendo com a tradição do nosso País?!