20 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem mesmo de concluir.

O Sr. Rui Tavares (L): — O desafio é, vamos discutir um compromisso de equidade e investimento, e determinar quais são as proporções de superavit que vão para pagamento de dívida, para investimento público

e para uma reforma fiscal progressiva? É este o desafio que lhe lanço.

O Sr. André Ventura (CH): — A melhor intervenção de sempre!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não se percebeu nada!

O Sr. Presidente: — Enquanto o Sr. Primeiro-Ministro estava no uso da palavra, o PCP também inscreveu, para uma segunda questão, o Sr. Deputado Duarte Alves. Por lapso, não o indiquei na altura ao Plenário, pelo

que dou agora a palavra, para esse pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a crise da habitação é um dos maiores dramas que o País enfrenta. Soubemos na semana passada de um novo aumento

da taxa de juro do BCE (Banco Central Europeu), o décimo aumento, desde julho do ano passado. Esta é uma

política que arruína a vida de quem vê a prestação da casa aumentar, sem fim à vista.

Em Frankfurt, não querem saber disso para nada porque, nos países que mandam na União Europeia e no

euro, o problema não é tão grave, uma vez que não há tanta percentagem de taxas variáveis.

E o Governo português? Vai continuar esta postura de bom aluno, como ainda agora no Conselho ECOFIN

(Assuntos Económicos e Financeiros), em vez de defender uma inversão da política de juros do BCE? Vai, ou

não, passar da conversa para os atos? Vai o Governo continuar a ignorar a necessidade de colocar os lucros

da banca a suportar os aumentos das taxas de juros, com medidas corajosas como aquela que o PCP

apresentou?

Vai, ou não, mobilizar a Caixa como instrumento para influenciar todo o mercado bancário e baixar as

prestações da casa? Quanto ao arrendamento, vamos continuar a ter a desregulação total do mercado e a

desproteção total dos inquilinos face à especulação imobiliária?

Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, desde que o pacote Mais Habitação foi anunciado, muitos senhorios

aumentaram as rendas para não serem abrangidos pela limitação dos novos contratos, que o PCP propõe que

tenham um aumento máximo de 0,43 %.

Ora, perante isto deixamos-lhe um desafio. O PCP apresentou uma proposta para que os limites de aumentos

dos novos contratos não sejam necessariamente sobre a última renda, mas sobre a renda mais baixa dos últimos

cinco anos. O que se pretende é não só conter o aumento das rendas, que são sobre um valor que já é

especulativo, mas, sim, baixar efetivamente as rendas que são pagas pelos inquilinos. Vai aprovar esta medida?

Precisamos de soluções como esta, soluções corajosas, quer no crédito à habitação, quer no arrendamento

para, de facto, resolver o problema da habitação, porque, como isto está, não dá para continuar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento…

O Sr. André Ventura (CH): — Falta o PS! O PS não fala?!

O Sr. Presidente: — Peço desculpa. Já me esquecia do Partido Socialista.

O Sr. André Ventura (CH): — O Rui Tavares já tinha falado pelo PS!

O Sr. Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, para o pedido de esclarecimento, em nome do PS.