20 DE SETEMBRO DE 2023

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Vozes do CH: — Vergonha!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Continuando, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sobra o maior partido da oposição, que sabemos que hoje se abstém. Abstém-se, aqui, quando

tinha a melhor oportunidade — que lhe foi dada pela extrema-direita parlamentar — para se distinguir de vez

desta forma de fazer política.

Este PPD/PSD vem hoje a debate e não fala sequer da moção de censura. Passou ao lado do debate. O

meu colega Deputado Miranda Sarmento quis falar de outras coisas, quis fugir ao incómodo.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Falámos do País!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas, há que dizê-lo, a grande notícia deste debate é que a extrema-direita parlamentar decidiu fazer uma espécie de cheque ao rei da oposição,…

O Sr. André Ventura (CH): — Ao rei?!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … usando uma ilustração do xadrez. Assim, a única coisa que os portugueses querem saber hoje é se o PPD/PSD se distingue da extrema-direita

parlamentar ou se, envergonhadamente, se abstém.

Devo dizer que a extrema-direita parlamentar, quando apresentou esta moção, falou de um conjunto de

temas. Por exemplo, apresentou uma moção de censura e falou de rendimentos. Se esta moção de censura

passasse, iríamos interromper aquilo que temos de começar dentro de dias: a discussão orçamental. Onde é

que estava o aumento do salário mínimo, para os portugueses que estão lá em casa? Não iria ocorrer. Onde é

que estava a redução de IRS planeada e apresentada pelo Governo neste Parlamento? Não iria ocorrer. Onde

é que estava a redução do preço dos passes e os passes gratuitos para estudantes com menos de 23 anos?

Não iria acontecer!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Deram passes, mas não há comboios!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Era uma moção de censura contra os portugueses! O PSD abstém-se. Mas, há mais, por exemplo, em relação ao SNS, estamos a discutir uma reforma importante. Aliás, deixo esta

pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: estamos a negociar com os médicos, qual é o impacto das negociações nos

rendimentos, nos salários dos médicos?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas quais negociações?! Eles bateram com a porta! Não há negociações!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Estamos a discutir uma reforma importante. O que é que iria acontecer se a moção de censura passasse? Parava a reforma, parava essa negociação de salários com os médicos.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Relativamente à habitação, o que é que ia acontecer se a moção de censura passasse?! Nós temos não só

o Mais Habitação, mas há também a construção de políticas de apoio às rendas e ao pagamento de prestações

aos bancos que o Governo está a desenvolver. Se a moção de censura passasse, parava, mais uma vez.

E, devo dizer, a extrema-direita voltou a falar de 1972 — 1972 será um excelente ano, mas foi antes do 25

de Abril de 1974.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — 1972 é antes de 1974. Por norma é assim!