I SÉRIE — NÚMERO 3

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Coelho, que foi saudada com aplausos gerais, de pé. A requerimento do PSD, foi fixada a ordem do dia sobre

o tema «Redução de impostos», no âmbito do qual foram discutidas e posteriormente votadas, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.º 887/XV/1.ª (PSD) — Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 888/XV/1.ª (PSD) — Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15 %, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 889/XV/1.ª (PSD) — Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 890/XV/1.ª (PSD) — Manutenção da redução do IRS em 2024 atento o excesso de receita fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 874/XV/1.ª (PSD) — Redução do IRS já em 2023 em 1200 milhões de euros garantindo a sustentabilidade das finanças públicas, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 873/XV/1.ª (CH) — Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 893/XV/2.ª (BE) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para residentes não habituais, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 894/XV/2.ª (BE) — Altera as deduções

específicas do IRS, que foi rejeitado; Projeto de Lei n.º 895/XV/2.ª (PAN) — Aprova uma

atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 903/XV/2.ª (PCP) — Aprova medidas para mais justiça fiscal visando aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os regimes de privilégio das grandes fortunas e lucros, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 905/XV/2.ª (CH) — Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 880/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo, que foi aprovado.

Intervieram no debate, a diverso título, os Deputados Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ivan Gonçalves (PS), José Moura Soeiro (BE), Rui Rocha (IL), Duarte Alves (PCP), Rui Afonso (CH), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Coimbra (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Diogo Cunha (PS), Rui Tavares (L), João Cotrim Figueiredo (IL), Hugo Costa e Sérgio Ávila (PS), Alexandre Poço (PSD), Carlos Brás (PS), Filipe Melo (CH), Jamila Madeira (PS), Alexandre Simões (PSD), Bruno Nunes (CH), Miguel Cabrita (PS) e Hugo Carneiro (PSD).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.