21 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Terceira medida: a atualização obrigatória, em cada ano, dos

escalões de IRS em linha com a inflação, para não cair no truque que o Governo tem feito nos últimos anos,

de aumentar os impostos por via dessa não atualização.

Quarta medida: um mecanismo que permita que seja este Parlamento a discutir e a decidir sobre o excesso

de receita fiscal cobrada, acima do previsto no Orçamento do Estado.

Quinta medida: uma isenção fiscal dos prémios de produtividade por desempenho, no valor de até 6 % da

remuneração base anual, um incentivo à melhoria da produtividade, uma isenção de IRS e de TSU (taxa social

única), em 2024, sobre os prémios de produtividade.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — A TSU, a obsessão com a TSU, sempre a TSU… Está sempre à espreita!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Portugal precisa de uma reforma fiscal profunda que melhore

a sua equidade, a sua eficiência e a sua posição nas comparações internacionais e, sobretudo, que promova o

desenvolvimento de Portugal.

O PSD, no quadro da construção de uma verdadeira alternativa para os portugueses, está a elaborar uma

reforma fiscal com três objetivos estruturais: primeiro, reduzir a carga fiscal, sobretudo sobre as famílias e as

empresas; segundo, otimizar o sistema fiscal, melhorando a sua equidade e minimizando a distorção e os

custos de cumprimento; terceiro, reforma da infraestrutura tributária, tornando o sistema fiscal mais simples,

sobretudo a justiça tributária.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perante o esbulho fiscal das famílias, sobretudo as da classe média,

que este Governo promove, este debate encerra a derradeira oportunidade de a maioria socialista dizer ao

País se quer ou não baixar impostos já em 2023.

Aplausos do PSD.

É o «teste do algodão» do PS, que talvez tenha, na 25.ª hora, um abalo de consciência. Por isso, Sr.as e

Srs. Deputados, o PS aceita ou não reduzir impostos deixando-se de politiquice?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Anda lá!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Os portugueses sabem que têm no PSD a alternativa de que

o País precisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — A alternativa é fazerem pactos com eles!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento. O

Sr. Deputado responderá em blocos de dois.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, em nome da bancada do PS, tem a palavra o

Sr. Deputado Ivan Gonçalves.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado, a quem cumprimento, ouvi

com todo interesse a sua intervenção…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Seu mentiroso!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — … e há algumas questões que gostava de ver esclarecidas.

O PSD, no seu programa eleitoral, colocava toda a prioridade na baixa dos impostos sobre as empresas,

no IRS. Dizia até que era mais importante baixar…

Vozes do PSD: — IRC!