I SÉRIE — NÚMERO 3

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São especialmente preocupantes os níveis de tributação sobre o trabalho e o investimento. Com taxas

marginais das mais elevadas entre os países da coesão e da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico), o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e o IRC (imposto

sobre o rendimento das pessoas coletivas) asfixiam a classe média, desincentivam o trabalho, o investimento,

a aposta nas qualificações e o empreendedorismo, e promovem a emigração qualificada por motivos

económicos.

Deixemos a propaganda do Governo e vamos aos factos. Em 2022, o Governo arrecadou, só em impostos,

em contas nacionais, mais 9 mil milhões de euros que em 2021. Este valor representa mais 5,5 mil milhões de

euros do que aquilo que o próprio Governo tinha previsto no Orçamento para 2022. Em 2023, este ano, até

julho, em contabilidade pública, o Governo já arrecadou, em receita fiscal e contributiva, mais 4,5 mil milhões

do que em 2022.

Refira-se que, para a totalidade do ano, o Orçamento do Estado previa um aumento desta receita em

apenas 2,2 mil milhões de euros. Em apenas sete meses, o Governo já ultrapassou, no dobro, a previsão do

aumento da receita fiscal e contributiva para a totalidade do ano. Vou repetir para que não haja dúvidas,

Srs. Deputados: em sete meses, só em impostos, o Governo já leva mais 2 mil milhões de euros do que aquilo

que previa cobrar no ano todo. Mas as famílias e as empresas enfrentam cada vez mais dificuldades.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta política não serve o País, pois penaliza o crescimento

económico, a produção de riqueza, o rendimento e a poupança das famílias.

O PSD tem uma alternativa equilibrada: devolver impostos às famílias sem prejudicar as contas públicas.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Mas é só agora, antes não era assim!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O PSD quer dar às famílias e às empresas a liberdade

financeira para melhorarem a sua vida, mas o Governo socialista não quer e não deixa.

Aplausos do PSD.

Veja-se o caso do IRS: o Governo previa que a receita de IRS praticamente não aumentasse este ano, mas

até julho já tinha arrecadado mais 900 milhões de euros em IRS das famílias.

O PSD entende ser, assim, o momento de dar um primeiro passo na ambiciosa reforma do sistema fiscal

que está a construir, dando aos portugueses uma verdadeira alternativa.

Aplausos do PSD.

São cinco propostas em sede de IRS que trazemos hoje à discussão.

Primeira medida: um alívio fiscal imediato já em 2023, continuando em 2024, de 1,2 mil milhões de euros,

por via da redução das taxas de IRS de todos os escalões, exceto do último, mas com particular incidência

entre os 3.º e 6.º escalões, ou seja, para as famílias que ganham entre 1000 € e 3000 €.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Está enganado!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Segunda medida: uma taxa máxima de 15 % de imposto

para os jovens até os 35 anos, com exceção do último escalão, reduzindo por um período longo, de 10-15

anos de carreira, o IRS dos jovens para um terço daquilo que pagam atualmente. O PSD está disponível para

um pacto no sentido de garantir a estabilidade deste regime por 15 ou 20 anos.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isso, um acordo de cavalheiros!…