I SÉRIE — NÚMERO 3

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Se não fosse isso!…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Domingo já vês!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Domingo, na RTP Madeira (Rádio Televisão de Portugal Madeira)!

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o PSD chega a este debate embalado

pela proposta de pacto social dos patrões que a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) tem andado a

promover por estes dias.

O que os patrões propõem é, basicamente, uma festa de isenções fiscais: o desvio de uma parte dos

salários para planos individuais de reforma; a subtração de contribuições patronais para a segurança social

como suposta contrapartida dos aumentos salariais; o engodo de um 15.º mês de pagamento facultativo,

isento de impostos e contribuições patronais. Nós conhecemos esta conversa.

Em 15 de setembro de 2012, o País assistiu às maiores manifestações desde o 25 de Abril, com mais de

um milhão de pessoas na rua em 30 cidades, contra o roubo que era a redução da TSU patronal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Certamente estará lembrado. Era contra o roubo dessa parte essencial

do salário de quem trabalha, para benefício patronal, por via da isenção de contribuições na TSU.

Sr. Deputado, o aumento de produtividade resulta do trabalho, da melhor organização do trabalho, da

incorporação de tecnologia e, portanto, a um aumento de produtividade deve corresponder um aumento de

salário. Repito: salário!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É isso que se pretende.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O que o PSD pretende é responder à pressão que os patrões sentem

para aumentarem salários quando a produtividade aumenta, e porque, também, com os salários de miséria

que se pagam é mais difícil encontrar mão de obra, desde logo, porque as pessoas emigram, face aos salários

que são oferecidos. Mas o que o PSD propõe é que se evite o aumento de salário, canalizando-o para

prémios.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não é, não é!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ou seja, canalizando para prémios a pressão que as empresas sentem,

de aumentos salariais; prémios que são voláteis, que não são incorporados no salário, que não contam para

as prestações sociais e para a pensão de velhice, que penalizam quem fica doente, quem tem

responsabilidades de cuidados, quem tem mais filhos; que penalizam, portanto, essencialmente, as mulheres,

que são quem assume mais estas responsabilidades, contando o PSD, provavelmente, com a ilusão de um

rendimento maior no imediato, que compromete o futuro e que subtrai esse prémio, esse rendimento, ao

salário e que subtrai esse prémio, esse rendimento, às contribuições patronais, pondo, no fundo, os

trabalhadores a pagar indiretamente, por via das contribuições que não são pagas pelos patrões e dos

impostos, o suposto aumento de liquidez que terão.

A segurança social e os descontos que os patrões têm de fazer para a segurança social são uma parte do

salário,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Verdade!