21 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Mas houve eleições!

O Sr. João Moura (PSD): — Está lá também que desde setembro havia tensões inflacionistas…

Vozes do CH: — Eh, lá!

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … e que, portanto, não se sabia como é que a inflação

poderia evoluir.

Estão lá essas reservas todas e, perante essa alteração de circunstâncias, alterámos algumas das

prioridades.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Tanta volta para dizer que alteraram as prioridades!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas já agora, e só para terminar esse ponto, o atual

Presidente do PSD, quando apresentou a sua candidatura à liderança do partido, em abril de 2022, pôs como

primeira prioridade a redução do IRS.

Mas também lhe digo: mantemos como prioridade também reduzir o IRC. Fizemo-lo no Orçamento

de 2022, fizemo-lo no Orçamento de 2023 e voltaremos a fazer no de 2024 e em todos os orçamentos, até

sermos Governo.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena a crítica do programa eleitoral, não vale a pena a crítica de que

o PSD teve de aumentar impostos, quando os senhores deixaram o País sempre «de pantanas». Portanto, as

suas críticas não colhem.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Só ficou «de pantanas» depois das eleições!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Deputado José Soeiro — e porque o meu tempo está a

terminar —, estas propostas não têm nada a ver com o pacto social que a CIP apresentou, mas a

produtividade é o principal problema da falta de crescimento da economia portuguesa. E incentivos à

produtividade… Eu sei que, para o Bloco de Esquerda, a fiscalidade é irrelevante; há outros que acham que a

fiscalidade é a silver bullet. Nós estamos algures no meio, no equilíbrio. A fiscalidade não é a silver bullet, não

é irrelevante, é um pilar importante da competitividade da economia portuguesa e, portanto, é preciso usar a

fiscalidade para incentivar quer a atração de investimento, quer o aumento da produtividade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, tem a

palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miranda Sarmento, não consigo

sequer expressar em palavras a satisfação que nos deu perceber que, num dia de agosto, o PSD, finalmente,

considerou que baixar o IRS era, de facto, uma prioridade.

Dir-me-á, o Sr. Deputado Miranda Sarmento: «Ah, mas nós sempre andámos com essa ideia.» Não é

exatamente verdade. Já tivemos oportunidade de falar aqui, e o Sr. Deputado já falou, do programa eleitoral,

em que, de facto, a prioridade era o IRC, e em que havia uma ideia de baixar, de forma moderada, o IRS, mas

apenas a partir de 2025. Mas há uma outra questão. Ouvi-o ontem também responder ao Sr. Primeiro-Ministro

que, entretanto, veio um surto inflacionista e que houve uma alteração de circunstâncias, mas, quando