I SÉRIE — NÚMERO 7

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os alunos que optem pelo ensino articulado possam compatibilizar e exercer o seu efetivo direito, consagrado na lei, de liberdade de escolha, para que possam articular as próprias aulas.

Porventura relacionado com o agendamento de hoje — já sabemos como é que as coisas funcionam —, foi aprovado há dias pelo Governo um regime específico de seleção e recrutamento de docentes dos ensinos artísticos especializados, foi aberto um concurso extraordinário destinado a docentes do ensino artístico, mas há muito mais para fazer.

O ensino artístico especializado precisa, nomeadamente, da rede privada. Já sei que se vão levantar aqui bastantes vozes contra, mas o tempo escasseia e o Governo e a lentidão e inaptidão para lidar com esta rede, está a fazer com que possa haver uma deterioração da qualidade de ensino que, por um lado, dizem valorizar, mas a cujas necessidades não respondem.

É que, questões ideológicas à parte, a realidade é que o ensino artístico especializado é feito, em grande parte, por escolas privadas, financiadas por contratos de patrocínio que suplantam a oferta da escola pública. Mais de 50 % dos alunos do ensino artístico especializado no secundário frequentam a rede privada. Portanto, é importante reconhecer a sua importância e não fazer, como vimos aqui em alguns discursos, parecer que ela praticamente não existe.

Estamos perto da entrega do Orçamento do Estado. Vai importar, nestes dias, perceber qual vai ser a proposta do Orçamento sobre a atualização dos valores, que urge ser revista. Porque, relembremos, de um lado diz-se «olhos de amor», mas, do outro, temos um congelamento dos valores destes contratos há praticamente 10 anos.

Infelizmente, esta situação não é exclusiva desta rede de ensino. Passa-se também com escolas de educação especial, IPSS. As restrições operacionais a que isto impele são gravosas.

Há diversas coisas a fazer, mas enquanto a discussão não passar das palavras de valorização para uma prática na ação, de pouco serve. Alguns tentam criar de raiz — e vimos isto nas propostas hoje em debate — uma rede pública, deitando fora o que de bom há no terreno. As escolas continuarão a fazer o possível e o impossível, num esforço diário a que o Governo se alheia. Volto a perguntar: até que ponto estas escolas vão ficar sem resposta? Será até chegarem a um ponto sem retorno?

Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Dou agora a palavra ao Grupo Parlamentar do PS e à Sr.ª Deputada Maria

João Castro. A Sr.ª Maria João Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, o PCP e

o PAN apresentam hoje projetos de lei sobre a valorização do ensino artístico especializado. Os Governos do PS têm reconhecido a centralidade que as artes devem ter nos currículos — aliás, ao mesmo

nível das outras áreas — porque elas são fundamentais para a formação integral dos alunos. De forma específica, tem valorizado o ensino artístico especializado, permitindo que os alunos com vocação possam fazer um percurso artístico e aceder ao ensino superior artístico e/ou exercer atividade profissional nas artes visuais, audiovisuais, na dança, no teatro e na música.

Aplausos do PS. Mas falemos do ensino artístico especializado público das artes visuais e audiovisuais, que é o foco do projeto

do Bloco de Esquerda. Como foi dito, no nosso País existem duas escolas públicas de excelência: a Escola Artística Soares dos

Reis, no Porto, e a Escola Artística António Arroio, em Lisboa. Elas combinam um saber teórico transversal e artístico com o ensino prático, que combina as mais inovadoras tecnologias com as técnicas mais tradicionais especializadas, algumas vindas das artes e ofícios. A qualidade e a excelência deste ensino dependem muito do seu corpo docente, sobretudo daqueles que possuem o conhecimento artístico e técnico especializado. Estes professores, que são uma necessidade permanente e um pilar destas escolas, estavam numa situação precária, sem vinculação às mesmas.