Debates Parlamentares - Diário 007, p. 47 (2023-09-28)

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29 DE SETEMBRO DE 2023

Protestos do PS. Obviamente que o PSD concorda e acompanha esta necessidade e esta exigência. Mas, Sr.as e

Srs. Deputados, a realidade do ensino artístico em Portugal vai muito mais além das escolas públicas existentes ou a criar. Temos, obrigatoriamente, de ter em conta o ensino artístico…

Risos da Deputada do PS Maria João Castro. … existente em escolas particulares e cooperativas, com contratos de financiamento com o Estado, ou em

escolas profissionais artísticas, financiadas também pelo Estado português e pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Programa Operacional Capital Humano (POCH), com cursos nas áreas das artes do espetáculo, nomeadamente no teatro e no cinema, por exemplo, da música e dança, até ao design e moda, etc. Por isso, estas propostas são redutoras no seu alcance e insuficientes para as necessidades do ensino artístico em Portugal.

Contra a identificação das necessidades e respostas públicas do ensino artístico especializado, previsto pelo PAN, e ao alargamento do ensino artístico a mais alunos e a outros pontos do território, como pretende o BE e o PCP, naturalmente, o PSD não tem nada a opor, antes pelo contrário. No entanto, é necessário que sejam respeitadas as entidades, associações, fundações e instituições de direito e natureza privada, algumas com capitais públicos, detentoras de escolas, de conservatórios, de institutos de ensino e formação artística especializada e existentes no território nacional.

Esperamos que o Governo não tenha a mesma política oportunista e distribuidora do ensino artístico, como fez e tem feito com o ensino particular e cooperativo, desde o pré-escolar ao secundário.

Lembremo-nos da forma como ultimamente têm sido tratadas as escolas com contrato de associação que o Governo, pura e simplesmente, rebentou — repito, rebentou! —,…

Protestos da Deputada do PS Maria João Castro. … e não foi porque fossem mais caras ao Estado ou por deficiente funcionamento ou falta de qualidade. Não,

Sr.as e Srs. Deputados, não foi, pois os custos são inferiores em 54 % por aluno, face ao ensino público, e os resultados escolares dos alunos provam que há qualidade, mesmo nas zonas do País mais carenciadas, o que desmonta o argumento da pretensa seleção dos melhores alunos.

Aplausos do PSD. Foi por complexo ideológico, infelizmente totalmente assumido e vangloriado, como se pode perceber numa

entrevista recente dada por um ex-responsável governativo a um órgão de comunicação social da nossa praça. Esperemos que o mesmo não venha a acontecer com o ensino artístico privado.

Protestos da Deputada do PS Maria João Castro. Seria, mais uma vez, deitar fora uma experiência acumulada indispensável e uma competência alicerçada

em excelentes projetos educativos e formativos e em excelsos e dedicados professores e formadores das diferentes áreas artísticas.

Por conseguinte, é necessário cativar os melhores para o ensino das artes e, para tal, é preciso pagar-lhes justamente e criar condições de progressão na carreira. É urgente alterar o modelo de contagem de tempo de serviço existente para o ensino profissional e artístico, isto é, aos professores do ensino artístico e técnico-profissional com horários completos com mais de 800 horas letivas ou equiparadas anuais, deveriam ser contados 365 dias para a sua progressão na carreira, tal como nas dos outros. Não é aceitável, não é admissível, não é justa esta discriminação.

Aplausos do PSD.

29 DE SETEMBRO DE 2023 47 Protestos do PS. Obviamente que o PSD concorda e acompanha esta necessidade e esta exigência. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade do ensino artístico em Portugal vai muito mais além das escolas públicas existentes ou a criar. Temos, obrigatoriamente, de ter em conta o ensino artístico… Risos da Deputada do PS Maria João Castro. … existente em escolas particulares e cooperativas, com contratos de financiamento com o Estado, ou em escolas profissionais artísticas, financiadas também pelo Estado português e pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Programa Operacional Capital Humano (POCH), com cursos nas áreas das artes do espetáculo, nomeadamente no teatro e no cinema, por exemplo, da música e dança, até ao design e moda, etc. Por isso, estas propostas são redutoras no seu alcance e insuficientes para as necessidades do ensino artístico em Portugal. Contra a identificação das necessidades e respostas públicas do ensino artístico especializado, previsto pelo PAN, e ao alargamento do ensino artístico a mais alunos e a outros pontos do território, como pretende o BE e o PCP, naturalmente, o PSD não tem nada a opor, antes pelo contrário. No entanto, é necessário que sejam respeitadas as entidades, associações, fundações e instituições de direito e natureza privada, algumas com capitais públicos, detentoras de escolas, de conservatórios, de institutos de ensino e formação artística especializada e existentes no território nacional. Esperamos que o Governo não tenha a mesma política oportunista e distribuidora do ensino artístico, como fez e tem feito com o ensino particular e cooperativo, desde o pré-escolar ao secundário. Lembremo-nos da forma como ultimamente têm sido tratadas as escolas com contrato de associação que o Governo, pura e simplesmente, rebentou — repito, rebentou! —,… Protestos da Deputada do PS Maria João Castro. … e não foi porque fossem mais caras ao Estado ou por deficiente funcionamento ou falta de qualidade. Não, Sr.as e Srs. Deputados, não foi, pois os custos são inferiores em 54 % por aluno, face ao ensino público, e os resultados escolares dos alunos provam que há qualidade, mesmo nas zonas do País mais carenciadas, o que desmonta o argumento da pretensa seleção dos melhores alunos. Aplausos do PSD. Foi por complexo ideológico, infelizmente totalmente assumido e vangloriado, como se pode perceber numa entrevista recente dada por um ex-responsável governativo a um órgão de comunicação social da nossa praça. Esperemos que o mesmo não venha a acontecer com o ensino artístico privado. Protestos da Deputada do PS Maria João Castro. Seria, mais uma vez, deitar fora uma experiência acumulada indispensável e uma competência alicerçada em excelentes projetos educativos e formativos e em excelsos e dedicados professores e formadores das diferentes áreas artísticas. Por conseguinte, é necessário cativar os melhores para o ensino das artes e, para tal, é preciso pagar-lhes justamente e criar condições de progressão na carreira. É urgente alterar o modelo de contagem de tempo de serviço existente para o ensino profissional e artístico, isto é, aos professores do ensino artístico e técnico-profissional com horários completos com mais de 800 horas letivas ou equiparadas anuais, deveriam ser contados 365 dias para a sua progressão na carreira, tal como nas dos outros. Não é aceitável, não é admissível, não é justa esta discriminação. Aplausos do PSD.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

HUGO MARAVILHA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOÃO CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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