Debates Parlamentares - Diário 008, p. 27 (2023-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2023

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É o que já está hoje no SNS!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas, depois, quem quiser aceder a determinados cuidados de saúde, paga mais. É completamente uma lógica de mercado: quer um bocadinho mais da sua subscrição, então, paga um pouco

mais.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Há dentistas no SNS?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Isto, aplicado à saúde, é absolutamente pernicioso, não faz sentido absolutamente nenhum, a não ser, lá está, o de a Iniciativa Liberal ser aqui a voz do dono, o lóbi da

hospitalização privada.

Protestos de Deputados da IL.

Mas, mais: este projeto continua a ser absolutamente inútil, porque a privatização que, na verdade, apregoam

— porque é o que vai dar, é o resultado daquilo que é proposto! — já está, aos poucos, a ser levada a cabo pela

política que está a ser seguida pelo Governo e, portanto, continuamos a não ver utilidade nenhuma nisto.

Mas, há mais: a Iniciativa Liberal acha que o Estado deve ser um prestador supletivo e, preferencialmente,

nem deve ser um prestador, o seu papel deve ser o de financiador nesta matéria. Ao contrário do que dizem,

isto não é um modelo inovador nem é um modelo que seja uma novidade, isto é um modelo que existiu nos anos

40 no nosso País. Portanto, não há novidade nenhuma, o que aí há é um recuo bastante grande.

Quando vamos à página 5, vemos que o que a Iniciativa Liberal quer — como qualquer bom liberal, diga-se

de passagem! — é que os privados sejam financiados com dinheiro público, ou seja, todo o financiamento deste

projeto de lei é Orçamento do Estado.

Na verdade, aquilo que já todos percebemos é que, para a Iniciativa Liberal, só há Estado a mais quando é

preciso assegurar determinados serviços públicos e determinados direitos. Quando é para financiar o setor

privado, aí, a Iniciativa Liberal vem sempre pedir mais financiamento e mais impostos. É a incongruência da

Iniciativa Liberal, mas que já foi e tem sido bastante desmascarada.

Mas há mais curiosidades, Sr. Deputado: a Iniciativa Liberal diz que os privados é que vão resolver os

problemas todos e, portanto, quer construir subsistemas constituídos por operadores privados convencionados,

mas há determinadas áreas que, afinal, devem ser da gestão pública. E vamos à página 16 do projeto de lei,

porque, veja-se, a saúde pública e a emergência médica ficam na área do Estado, tudo o resto pode ir para os

privados. E porquê?

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É óbvio!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Porque não funciona!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Poderiam explicar porque é que não ficam, porque é fácil de perceber: a primeira, a saúde pública, não proporciona negócio, obviamente, e a segunda, naturalmente, não terá de dar lucro.

Portanto, é a lógica de que aquilo que para o mercado der prejuízo e não der lucro fica com o Estado, não

queremos e, depois, logo se vê quem é que fornece estes serviços. Tudo o que dá lucro vai para o privado em

subsistemas, subsistemas esses, já agora, que são financiados pelo Orçamento do Estado — é sempre o

Orçamento do Estado a pagar.

A Iniciativa Liberal é muito liberal, muito liberal, mas quando toca a hora de pagar, vai sempre ao mesmo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É fatal!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Na quarta-feira — e vou terminar, Sr.ª Presidente —, disse que não tinha uma única referência a parcerias público-privadas. Também não é verdade, Sr. Deputado. Na página 35,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ele não leu! Não leu!

30 DE SETEMBRO DE 2023 27 A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É o que já está hoje no SNS! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas, depois, quem quiser aceder a determinados cuidados de saúde, paga mais. É completamente uma lógica de mercado: quer um bocadinho mais da sua subscrição, então, paga um pouco mais. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Há dentistas no SNS? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Isto, aplicado à saúde, é absolutamente pernicioso, não faz sentido absolutamente nenhum, a não ser, lá está, o de a Iniciativa Liberal ser aqui a voz do dono, o lóbi da hospitalização privada. Protestos de Deputados da IL. Mas, mais: este projeto continua a ser absolutamente inútil, porque a privatização que, na verdade, apregoam — porque é o que vai dar, é o resultado daquilo que é proposto! — já está, aos poucos, a ser levada a cabo pela política que está a ser seguida pelo Governo e, portanto, continuamos a não ver utilidade nenhuma nisto. Mas, há mais: a Iniciativa Liberal acha que o Estado deve ser um prestador supletivo e, preferencialmente, nem deve ser um prestador, o seu papel deve ser o de financiador nesta matéria. Ao contrário do que dizem, isto não é um modelo inovador nem é um modelo que seja uma novidade, isto é um modelo que existiu nos anos 40 no nosso País. Portanto, não há novidade nenhuma, o que aí há é um recuo bastante grande. Quando vamos à página 5, vemos que o que a Iniciativa Liberal quer — como qualquer bom liberal, diga-se de passagem! — é que os privados sejam financiados com dinheiro público, ou seja, todo o financiamento deste projeto de lei é Orçamento do Estado. Na verdade, aquilo que já todos percebemos é que, para a Iniciativa Liberal, só há Estado a mais quando é preciso assegurar determinados serviços públicos e determinados direitos. Quando é para financiar o setor privado, aí, a Iniciativa Liberal vem sempre pedir mais financiamento e mais impostos. É a incongruência da Iniciativa Liberal, mas que já foi e tem sido bastante desmascarada. Mas há mais curiosidades, Sr. Deputado: a Iniciativa Liberal diz que os privados é que vão resolver os problemas todos e, portanto, quer construir subsistemas constituídos por operadores privados convencionados, mas há determinadas áreas que, afinal, devem ser da gestão pública. E vamos à página 16 do projeto de lei, porque, veja-se, a saúde pública e a emergência médica ficam na área do Estado, tudo o resto pode ir para os privados. E porquê? A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É óbvio! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Porque não funciona! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Poderiam explicar porque é que não ficam, porque é fácil de perceber: a primeira, a saúde pública, não proporciona negócio, obviamente, e a segunda, naturalmente, não terá de dar lucro. Portanto, é a lógica de que aquilo que para o mercado der prejuízo e não der lucro fica com o Estado, não queremos e, depois, logo se vê quem é que fornece estes serviços. Tudo o que dá lucro vai para o privado em subsistemas, subsistemas esses, já agora, que são financiados pelo Orçamento do Estado — é sempre o Orçamento do Estado a pagar. A Iniciativa Liberal é muito liberal, muito liberal, mas quando toca a hora de pagar, vai sempre ao mesmo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É fatal! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Na quarta-feira — e vou terminar, Sr.ª Presidente —, disse que não tinha uma única referência a parcerias público-privadas. Também não é verdade, Sr. Deputado. Na página 35,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ele não leu! Não leu!

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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