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I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Miguel Santos (PSD): — Pronto, Sr.ª Presidente, como estava dizendo, vamos tentar puxar atrás.

O Sr. André Ventura (CH): — Lá vem mais uma choradeira!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O Sr. Deputado André Ventura acha muita graça a tudo, não é? Pronto, a base dois vai muito para além disso, porque a base dois, na verdade, transforma o subsistema público, em si,

num sistema complementar ao subsistema privado ou social ou outro que possa existir nesse âmbito. Ou seja,

inverte completamente a situação. Pronto, terá a oportunidade de esclarecer mais sobre isso.

E depois, há aqui um problema relacionado, também, que o Sr. Deputado André Ventura já referiu, que é a

questão do financiamento. E a questão do financiamento…

O Sr. Filipe Melo (CH): — O que tu querias era que não fosse esse o problema!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Meu Deus, isto é uma comédia, Sr.ª Presidente.

O Sr. Rui Tavares (L): — E tem de acabar!

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Isto é uma comédia, a sério. Ai, meu Deus. A questão do financiamento não está minimamente garantida, nem está suficientemente esclarecida. Pronto,

Sr.ª Presidente, muito obrigado pela sua ajuda e pela paciência de todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ó Miguel, tens de trabalhar o foco!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta sequência de dois debates é muito interessante para contextualizar de onde vem a proposta da Iniciativa Liberal.

Há pouco, tivemos um debate sobre a transposição de uma diretiva para dar direito aos consumidores de

irem a tribunal contra grandes empresas e até ouvimos o PSD, entre outros, dizer que isto devia ser estendido

à saúde, mas a Iniciativa Liberal nem sequer interveio. Tinha aqui o líder do partido, o líder do grupo parlamentar,

o Deputado da Comissão de Assuntos Europeus… Quer dizer, o Chega, ao menos assumiu que achava que

era uma parvoíce dar mais direitos aos consumidores; da Iniciativa Liberal, ouviram-se os grilos!

Protestos de Deputados da IL.

E isto é extraordinário, porque nesta proposta sobre a saúde querem transformar quem usa o Serviço

Nacional de Saúde em consumidor, mas antes, quando tiveram a oportunidade de dizer que os consumidores

poderiam ter mais poder contra as empresas, não disseram nada.

Protestos da IL.

Portanto, vê-se bem: quando os utentes de saúde forem consumidores, vocês vão estar do lado das

empresas, contra os consumidores.

Mas não quero falar só do que a Iniciativa Liberal não disse, quero falar do que a Iniciativa Liberal disse.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso mesmo!