Debates Parlamentares - Diário 008, p. 21 (2023-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2023

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Bebe água, João, que isso passa!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene Costa, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que o caminho do SNS, desde a sua criação, nunca foi fácil.

Vivemos, hoje, um dos maiores desafios ao Serviço Nacional de Saúde. Apesar de termos o maior orçamento

da saúde — com um aumento de mais de 50 % e um reforço de mais 25 % no número de profissionais no setor

da saúde —; apesar de, em resultado destas apostas, termos aumentado o número de consultas médicas, de

consultas de enfermagem e cirurgias efetuadas; apesar de termos hoje mais atividades no SNS, ainda assim,

temos mais necessidades, mais procura e uma evidente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Mas o diagnóstico está feito: temos uma população envelhecida que gera mais necessidades de saúde;

assistimos a uma maior acessibilidade aos serviços de saúde com a eliminação das taxas moderadoras; temos

um expressivo aumento do número de utentes inscritos; temos uma efetiva melhoria na prestação de cuidados

e na capacidade de resposta ao nível dos recursos humanos e das carreiras; e temos em curso importantes

valorizações cujos efeitos ainda não se reproduziram na sua totalidade.

Este diagnóstico e a implementação das respostas desenhadas são os atuais desafios do SNS. São desafios

que implicam, naturalmente, abordagens que valorizem o SNS e que possibilitem a criação de sinergias

positivas, que promovam e facilitem a igualdade e acesso de todos os portugueses a cuidados de saúde

eficientes e de qualidade.

Neste sentido, o Ministério da Saúde e a Direção Executiva definiram duas reformas de grande alcance.

Por um lado, a generalização, em todo o País, das ULS (unidades locais de saúde), um modelo que se

pretende ao serviço das pessoas, que facilita a circulação dos utentes no SNS, que promove a integração de

cuidados, a otimização de recursos humanos, materiais e financeiros, a partilha, a agilização e a referenciação

mais célere entre níveis de prestação de cuidados, garantindo acesso, continuidade e qualidade nos cuidados.

Por outro lado, destacamos a reforma no modelo de relacionamento com os profissionais de saúde, seja pela

implementação da dedicação plena, seja pelo alargamento das unidades de saúde modelo B, que prevê um

modelo remuneratório mais atrativo para os profissionais.

Se a estas duas grandes reformas associarmos o trabalho que está a ser realizado ao nível do registo

eletrónico do utente e uma avaliação sobre produtividade e resultados, definida como objetivo também na lógica

do financiamento das estruturas de saúde, consideramos que estamos no caminho certo para proteger o SNS.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, rejeitamos as propostas trazidas a debate,…

Vozes do CH: — Oh!…

A Sr.ª Irene Costa (PS): — … que são propostas de quem deposita toda a fé da resolução dos problemas do SNS na simples compra de serviços ao setor privado, sem indicar, por exemplo, o impacto dessas medidas

no orçamento do SNS, sem deixar evidências de que o recurso aos privados garante uma resposta efetiva a

todos os cidadãos e em todas as circunstâncias.

Rejeitamos propostas de quem deposita a fé da resolução dos problemas do SNS no financiamento de um

modelo concorrencial entre público e privado que apenas se destina a destruí-lo.

Estamos neste debate, hoje e sempre que for necessário, como sempre esteve o Partido Socialista: a

defender, a apoiar e a sustentar politicamente um Serviço Nacional de Saúde público, universal e

tendencialmente gratuito, sem prejuízo da natureza complementar e supletiva do setor social e do setor privado.

Aplausos do PS.

30 DE SETEMBRO DE 2023 21 Aplausos do PCP. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Bebe água, João, que isso passa! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene Costa, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que o caminho do SNS, desde a sua criação, nunca foi fácil. Vivemos, hoje, um dos maiores desafios ao Serviço Nacional de Saúde. Apesar de termos o maior orçamento da saúde — com um aumento de mais de 50 % e um reforço de mais 25 % no número de profissionais no setor da saúde —; apesar de, em resultado destas apostas, termos aumentado o número de consultas médicas, de consultas de enfermagem e cirurgias efetuadas; apesar de termos hoje mais atividades no SNS, ainda assim, temos mais necessidades, mais procura e uma evidente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde. Mas o diagnóstico está feito: temos uma população envelhecida que gera mais necessidades de saúde; assistimos a uma maior acessibilidade aos serviços de saúde com a eliminação das taxas moderadoras; temos um expressivo aumento do número de utentes inscritos; temos uma efetiva melhoria na prestação de cuidados e na capacidade de resposta ao nível dos recursos humanos e das carreiras; e temos em curso importantes valorizações cujos efeitos ainda não se reproduziram na sua totalidade. Este diagnóstico e a implementação das respostas desenhadas são os atuais desafios do SNS. São desafios que implicam, naturalmente, abordagens que valorizem o SNS e que possibilitem a criação de sinergias positivas, que promovam e facilitem a igualdade e acesso de todos os portugueses a cuidados de saúde eficientes e de qualidade. Neste sentido, o Ministério da Saúde e a Direção Executiva definiram duas reformas de grande alcance. Por um lado, a generalização, em todo o País, das ULS (unidades locais de saúde), um modelo que se pretende ao serviço das pessoas, que facilita a circulação dos utentes no SNS, que promove a integração de cuidados, a otimização de recursos humanos, materiais e financeiros, a partilha, a agilização e a referenciação mais célere entre níveis de prestação de cuidados, garantindo acesso, continuidade e qualidade nos cuidados. Por outro lado, destacamos a reforma no modelo de relacionamento com os profissionais de saúde, seja pela implementação da dedicação plena, seja pelo alargamento das unidades de saúde modelo B, que prevê um modelo remuneratório mais atrativo para os profissionais. Se a estas duas grandes reformas associarmos o trabalho que está a ser realizado ao nível do registo eletrónico do utente e uma avaliação sobre produtividade e resultados, definida como objetivo também na lógica do financiamento das estruturas de saúde, consideramos que estamos no caminho certo para proteger o SNS. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, rejeitamos as propostas trazidas a debate,… Vozes do CH: — Oh!… A Sr.ª Irene Costa (PS): — … que são propostas de quem deposita toda a fé da resolução dos problemas do SNS na simples compra de serviços ao setor privado, sem indicar, por exemplo, o impacto dessas medidas no orçamento do SNS, sem deixar evidências de que o recurso aos privados garante uma resposta efetiva a todos os cidadãos e em todas as circunstâncias. Rejeitamos propostas de quem deposita a fé da resolução dos problemas do SNS no financiamento de um modelo concorrencial entre público e privado que apenas se destina a destruí-lo. Estamos neste debate, hoje e sempre que for necessário, como sempre esteve o Partido Socialista: a defender, a apoiar e a sustentar politicamente um Serviço Nacional de Saúde público, universal e tendencialmente gratuito, sem prejuízo da natureza complementar e supletiva do setor social e do setor privado. Aplausos do PS.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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