Debates Parlamentares - Diário 008, p. 18 (2023-09-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

Para a Iniciativa Liberal há uma solução para tudo: despedir, despedir e despedir! Para o Chega é ajudar,

ajudar e ajudar! É isso que nós queremos!

Aplausos do CH.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — PCP! PCP!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Parece um social-democrata a falar!

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 884/XV/1.ª (PAN), tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos à Iniciativa Liberal o agendamento deste debate, apesar de, infelizmente, já conhecermos bem a visão da Iniciativa Liberal

para a saúde, tal como para outros setores: «Privatizar, privatizar, privatizar» é a palavra de ordem.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Liga ao caçador!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para a IL, o «SNS para todos» parece ser para gente de mais. E, Sr.as e Srs. Deputados, esta não é a visão do PAN. Para o PAN, a saúde tem de ser para todos, sem

exceção, e não apenas para quem a possa pagar. A saúde tem de ser garantida pelo Estado e a iniciativa

privada deve ser um complemento até este deixar de ser necessário.

Mas não é por isso que ignoramos o estado moribundo da saúde em Portugal. Não ignoramos que, ainda

ontem, a greve dos médicos de Lisboa e Vale do Tejo registou uma adesão de 90 % nos blocos operatórios e

nos centros de saúde e quase 80 % nas consultas hospitalares.

Não ignoramos também a vaga de aposentações de médicos até ao fim do ano, nem o número de saídas

muito superior ao número de entradas. Entre o deve e o haver, mais de 2 milhões de portugueses, aqueles que

ouviram uma promessa antiga de um médico de família para todos, vão continuar sem médico de família.

Não ignoramos também que muitas USF (unidades de saúde familiar) não conseguem abrir por falta de

profissionais, assim como não ignoramos a desvalorização dos profissionais, as horas de espera nas urgências

ou as emergências fechadas.

Não ignoramos todos estes problemas na saúde, que infelizmente são muitos, mas o diagnóstico e a receita

da IL não só não curam, como agravam os sintomas e, para esse peditório, o PAN também não dá.

No entanto, hoje o PAN gostaria de falar sobre os futuros médicos, os jovens estudantes, a quem temos o

dever de apresentar uma situação e uma oportunidade de futuro diferentes.

Com a iniciativa que o PAN apresenta hoje, pretendemos algo tão simples como uma mera clarificação legal

que garanta aos estudantes de Medicina o acesso a sistemas de informação dos dados de saúde dos utentes,

com a garantia de respeito pelos dados pessoais.

Entendemos que esta consulta, efetuada pelos estudantes sob a devida supervisão técnica e em condições

de segurança, se mostra fundamental para a sua formação e prática clínica.

É uma alteração simples, que permite que o que muitas vezes já é feito na prática esteja vertido na lei e que,

assim, seja garantida uma boa formação aos futuros profissionais, na esperança de que não desistam de sê-lo,

apesar da forma como já veem a sua profissão ser tratada como um futuro sem muita valorização profissional

no horizonte.

O PAN está inteiramente disponível para tratar e melhorar esta iniciativa em sede de especialidade e

esperamos que as demais forças políticas nos acompanhem.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos a apresentação das iniciativas legislativas e passamos ao período de intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 8 18 Para a Iniciativa Liberal há uma solução para tudo: despedir, despedir e despedir! Para o Chega é ajudar, ajudar e ajudar! É isso que nós queremos! Aplausos do CH. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — PCP! PCP! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Parece um social-democrata a falar! Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 884/XV/1.ª (PAN), tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos à Iniciativa Liberal o agendamento deste debate, apesar de, infelizmente, já conhecermos bem a visão da Iniciativa Liberal para a saúde, tal como para outros setores: «Privatizar, privatizar, privatizar» é a palavra de ordem. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Liga ao caçador! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para a IL, o «SNS para todos» parece ser para gente de mais. E, Sr.as e Srs. Deputados, esta não é a visão do PAN. Para o PAN, a saúde tem de ser para todos, sem exceção, e não apenas para quem a possa pagar. A saúde tem de ser garantida pelo Estado e a iniciativa privada deve ser um complemento até este deixar de ser necessário. Mas não é por isso que ignoramos o estado moribundo da saúde em Portugal. Não ignoramos que, ainda ontem, a greve dos médicos de Lisboa e Vale do Tejo registou uma adesão de 90 % nos blocos operatórios e nos centros de saúde e quase 80 % nas consultas hospitalares. Não ignoramos também a vaga de aposentações de médicos até ao fim do ano, nem o número de saídas muito superior ao número de entradas. Entre o deve e o haver, mais de 2 milhões de portugueses, aqueles que ouviram uma promessa antiga de um médico de família para todos, vão continuar sem médico de família. Não ignoramos também que muitas USF (unidades de saúde familiar) não conseguem abrir por falta de profissionais, assim como não ignoramos a desvalorização dos profissionais, as horas de espera nas urgências ou as emergências fechadas. Não ignoramos todos estes problemas na saúde, que infelizmente são muitos, mas o diagnóstico e a receita da IL não só não curam, como agravam os sintomas e, para esse peditório, o PAN também não dá. No entanto, hoje o PAN gostaria de falar sobre os futuros médicos, os jovens estudantes, a quem temos o dever de apresentar uma situação e uma oportunidade de futuro diferentes. Com a iniciativa que o PAN apresenta hoje, pretendemos algo tão simples como uma mera clarificação legal que garanta aos estudantes de Medicina o acesso a sistemas de informação dos dados de saúde dos utentes, com a garantia de respeito pelos dados pessoais. Entendemos que esta consulta, efetuada pelos estudantes sob a devida supervisão técnica e em condições de segurança, se mostra fundamental para a sua formação e prática clínica. É uma alteração simples, que permite que o que muitas vezes já é feito na prática esteja vertido na lei e que, assim, seja garantida uma boa formação aos futuros profissionais, na esperança de que não desistam de sê-lo, apesar da forma como já veem a sua profissão ser tratada como um futuro sem muita valorização profissional no horizonte. O PAN está inteiramente disponível para tratar e melhorar esta iniciativa em sede de especialidade e esperamos que as demais forças políticas nos acompanhem. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos a apresentação das iniciativas legislativas e passamos ao período de intervenções. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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