Debates Parlamentares - Diário 008, p. 17 (2023-09-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE SETEMBRO DE 2023

Mas, Caros Companheiros, deixem-me dizer-vos isto: para uma proposta que pretende alterar a Lei de Bases

do Sistema Universal de Acesso à Saúde, ela é muito fraquinha e, para além de ser muito fraquinha, aparenta

ter até alguma ignorância face aos conteúdos da lei.

E eu queria que todos ouvissem qual é a solução da Iniciativa Liberal para o financiamento deste modelo.

Porque é importante saber, mudando a lei de bases, como é que se vai financiar o novo sistema.

Explica, então, a Iniciativa Liberal num grande artigo — e esse grande artigo tem três números — como será

feito esse financiamento. Um desses números diz o seguinte: «1. Tendo em conta a política de saúde definida

pelo Estado e os recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos, o financiamento do

Sistema Universal de Acesso à Saúde é assegurado de forma transparente e numa lógica de investimento

plurianual pelo Orçamento do Estado.»

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Isso quer dizer o quê?!

O Sr. André Ventura (CH): — Srs. Deputados, isto não é sério! Quando olhamos para aquilo que querem fazer, era preciso explicar como é que os subsetores vão ser financiados,…

Vozes do CH: — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — … como é que os subsetores que propõem vão ser pagos pelos contribuintes. E o que é que os senhores dizem? É uma lógica transparente e plurianual. Bom, olhem, é o mesmo que nada!

Mas mais: dizem, depois, que o Estado intervirá quando os privados não conseguirem resolver o problema.

Ou seja, na lógica da Iniciativa Liberal, ficaremos nós, os contribuintes, a pagar a saúde em geral e, quando os

privados não quiserem, nós pagamos ainda mais e ficamos ainda mais a onerar o sistema de saúde.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isso não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Desculpem, mas isto é o que está na vossa iniciativa. Isto não é complementaridade; isto é roubo ao Estado para distribuir pelos privados. É outra coisa! É outra

coisa!

Aplausos do CH.

Mas também não fica claro, pela proposta da Iniciativa Liberal, como é que seria feito…

Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.

Os Srs. Deputados pediram que lêssemos a proposta e foi o que fizemos. Eu sei que não queriam, mas nós

lemos!

Risos do CH.

Eu sei que preferiam que ninguém lesse, mas a verdade é que esta proposta é arcaica, é pouco clara e nem

sequer diz o básico, que é: como é que vamos pagar este modelo? Portanto, esta proposta vale muito pouco,

para ser sincero!

Aplausos do CH.

Mais: o diploma diz que vamos realocar e criar subsistemas. Passa a haver um sistema e subsistemas. E os

funcionários? E aqueles funcionários que hoje trabalham no setor público? A Iniciativa Liberal não quer saber,

sabem porquê? Porque não querem saber dos profissionais de saúde, como não querem saber dos profissionais

de enfermagem, como não querem saber dos profissionais da justiça, porque não querem saber de nenhuns.

30 DE SETEMBRO DE 2023 17 Mas, Caros Companheiros, deixem-me dizer-vos isto: para uma proposta que pretende alterar a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, ela é muito fraquinha e, para além de ser muito fraquinha, aparenta ter até alguma ignorância face aos conteúdos da lei. E eu queria que todos ouvissem qual é a solução da Iniciativa Liberal para o financiamento deste modelo. Porque é importante saber, mudando a lei de bases, como é que se vai financiar o novo sistema. Explica, então, a Iniciativa Liberal num grande artigo — e esse grande artigo tem três números — como será feito esse financiamento. Um desses números diz o seguinte: «1. Tendo em conta a política de saúde definida pelo Estado e os recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos, o financiamento do Sistema Universal de Acesso à Saúde é assegurado de forma transparente e numa lógica de investimento plurianual pelo Orçamento do Estado.» O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Isso quer dizer o quê?! O Sr. André Ventura (CH): — Srs. Deputados, isto não é sério! Quando olhamos para aquilo que querem fazer, era preciso explicar como é que os subsetores vão ser financiados,… Vozes do CH: — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — … como é que os subsetores que propõem vão ser pagos pelos contribuintes. E o que é que os senhores dizem? É uma lógica transparente e plurianual. Bom, olhem, é o mesmo que nada! Mas mais: dizem, depois, que o Estado intervirá quando os privados não conseguirem resolver o problema. Ou seja, na lógica da Iniciativa Liberal, ficaremos nós, os contribuintes, a pagar a saúde em geral e, quando os privados não quiserem, nós pagamos ainda mais e ficamos ainda mais a onerar o sistema de saúde. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isso não é verdade! O Sr. André Ventura (CH): — Desculpem, mas isto é o que está na vossa iniciativa. Isto não é complementaridade; isto é roubo ao Estado para distribuir pelos privados. É outra coisa! É outra coisa! Aplausos do CH.Mas também não fica claro, pela proposta da Iniciativa Liberal, como é que seria feito… Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco. Os Srs. Deputados pediram que lêssemos a proposta e foi o que fizemos. Eu sei que não queriam, mas nós lemos! Risos do CH. Eu sei que preferiam que ninguém lesse, mas a verdade é que esta proposta é arcaica, é pouco clara e nem sequer diz o básico, que é: como é que vamos pagar este modelo? Portanto, esta proposta vale muito pouco, para ser sincero! Aplausos do CH. Mais: o diploma diz que vamos realocar e criar subsistemas. Passa a haver um sistema e subsistemas. E os funcionários? E aqueles funcionários que hoje trabalham no setor público? A Iniciativa Liberal não quer saber, sabem porquê? Porque não querem saber dos profissionais de saúde, como não querem saber dos profissionais de enfermagem, como não querem saber dos profissionais da justiça, porque não querem saber de nenhuns.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas