30 DE SETEMBRO DE 2023
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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, está nas vossas mãos provar que se importam com as pessoas e não apenas com a manutenção de um modelo esgotado. Está nas vossas mãos provar que se
importam com as pessoas e não com o partido que abre este debate. Está nas vossas mãos não deixar as
pessoas à espera. Não façam as pessoas perderem mais tempo.
A Iniciativa Liberal fez a sua parte, façam agora a vossa.
Aplausos da IL.
Protestos do Deputado do PCP João Dias.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos e, para apresentar o Projeto de Resolução n.º 763/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo novas soluções de
monitorização e abastecimento de água em Portugal, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.
O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que apresentamos recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal.
Sr.as e Srs. Deputados, para um alentejano como eu, falar de água ou, melhor, da sua falta é sempre um
imperativo. É uma oportunidade que não perdemos nunca, pois sentimos sempre, ao longo de várias décadas,
o quão difícil é viver com a sua escassez.
Não é novidade para nenhum de nós que o padrão de vida do mundo ocidental levou ao desenvolvimento de
um modelo económico que obriga a uma satisfação permanente e imediata das nossas necessidades, levando
ao aproveitamento extremo dos recursos do planeta, nomeadamente do bem essencial, que é a água.
A água é um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado, afirmou António Guterres, Secretário-
Geral das Nações Unidas, como também afirmou que vivemos um momento de emergência climática.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uh!
A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ui, ui! Eles «andem» aí!
O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Fruto das alterações climáticas, perante os impactos que provocamos no planeta, é, pois, fundamental e urgente que os Governos adotem medidas de mitigação dos efeitos adversos e
que, ao mesmo tempo, ganhem a disponibilidade e eficiência dos recursos essenciais à vida, à agricultura e às
restantes atividades económicas.
Assim, urge adotar medidas de adaptação de forma a garantir simultaneamente o crescimento económico e
o bem-estar das populações, assegurando sempre que esta transição é justa e equilibrada. É, sem dúvida, uma
fórmula difícil de aplicar, até pela sua emergência.
É, portanto, fundamental que o Governo desenvolva um conjunto de medidas que permitam, em
convergência, ou em exceção, com as políticas europeias, garantir uma boa gestão dos recursos hídricos
nacionais. No caso ibérico, Portugal e Espanha já deram um bom exemplo de como é possível, em conjunto,
implementar soluções excecionais de aplicação ibérica, como foi com o pacto para a energia.
Devemos também agora consolidar a cooperação política e económica na gestão conjunta para os recursos
hídricos, a designada Convenção de Albufeira, pois boa parte do território continental português é ocupada por
bacias hidrográficas partilhadas com a Espanha, sendo que cerca de 40 % das correntes superficiais que
ocorrem em Portugal têm, como VV. Ex.as sabem, origem no país vizinho.
Os rios e as águas não têm fronteiras. Um bom exemplo disto que vos digo é a barragem do Alqueva e todo
o impacto que tem tido no País e, em particular, em todo o Alentejo. Pergunto-me, muitas vezes, o que seria
económica e socialmente desta região se não tivesse sido a coragem do Governo em construir e continuar a
investir na vasta rede de canais e açudes do Alqueva.
Fruto deste investimento, que foi e é legalmente construído, os distritos de Beja e Évora têm hoje um circuito
de distribuição de água, que vai de Barrancos a Odemira, passando por Viana do Alentejo. Garantimos, assim,
o abastecimento público às populações, mesmo em tempo de seca severa como o que vivemos.