Debates Parlamentares - Diário 008, p. 39 (2023-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2023

interesses privados, não algumas capelinhas instaladas, mas sim o País como um todo para este desígnio, que

deveria ser um desígnio nacional.

Defendemos o investimento nas alterações de modo de produção — por exemplo, que os fundos da PAC

(política agrícola comum) possam ser promovidos para essa adaptação da agricultura — e que exista aquilo que

é necessariamente óbvio, uma moratória para as produções de consumo intensivo de água. Não podemos

promover mais consumo intensivo no momento em que o País tem tantas dificuldades.

Protestos do Deputado do PS João Miguel Nicolau.

Por último, defendemos algo que é incontornável: que as perdas de água que atualmente existem possam

ser devidamente sanadas. Portugal tem nos sistemas de distribuição de água perdas de água que não nos

podemos dar ao luxo de ter. Desse ponto de vista, o que os fundos do PRR deveriam fazer é também responder

a essa exigência.

As medidas que propomos são sensatas, são essenciais e só não irão para a frente se o Partido Socialista,

em vez de defender o País, em vez de responder perante a exigência das alterações climáticas, continuar a

estar ao lado de alguma elite económica, em particular da agricultura, e com isso falhar neste momento

fundamental.

Hoje, estamos a construir o futuro e esperemos que o futuro não seja o da falta de água.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 794, 809, 829 e 830/XV/1.ª (PSD), tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. Faça favor.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A importância estratégica de uma gestão sustentável e eficiente da água tem levado o PSD a apresentar várias propostas para este setor. Se nos

preocupam as alterações climáticas, a disponibilidade hídrica, as secas cada vez mais intensas ou a

vulnerabilidade das nossas regiões, a inércia e ineficácia do Governo redobra os motivos para alarme.

Hoje, trazemos a Plenário mais quatro projetos com propostas concretas que fazem falta ao País. Propomos

um programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água, num contexto em que existem grandes

ineficiências. Modernizar a gestão da água tem de ser uma prioridade e é possível avançar bastante neste

campo. Basta ver o bom exemplo espanhol e o processo de evolução tecnológica que, aqui mesmo ao lado,

está em curso.

Apontamos, também, à modernização do sistema de monitorização de recursos hídricos. É premente evoluir

nas funcionalidades deste sistema e assegurar uma maior cobertura das massas de água.

No âmbito da reutilização de águas residuais tratadas — também na senda de outros projetos que aqui já

trouxemos —, propomos um programa dirigido à utilização destas no combate a incêndios rurais e, por fim,

propomos uma campanha nacional e plurianual para a poupança de água, mudando o paradigma das

campanhas tardias e ineficientes, que mudam frequentemente de mensagem e têm fracos resultados, numa

estratégia comunicacional plurianual inovadora que possa ser abrangente, impactante e eficaz.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos também os contributos hoje propostos por outros partidos. Acompanhamos o Bloco de Esquerda, na necessidade da criação de um

programa nacional de redução de perdas de água. Esta necessidade é tão óbvia e tão premente que, já no ano

passado, por duas vezes, apresentámos projetos no mesmo sentido. Existe um único motivo para que esse

programa não exista atualmente: o Partido Socialista e a sua maioria chumbaram as propostas do PSD.

Aplausos do PSD.

30 DE SETEMBRO DE 2023 39 interesses privados, não algumas capelinhas instaladas, mas sim o País como um todo para este desígnio, que deveria ser um desígnio nacional. Defendemos o investimento nas alterações de modo de produção — por exemplo, que os fundos da PAC (política agrícola comum) possam ser promovidos para essa adaptação da agricultura — e que exista aquilo que é necessariamente óbvio, uma moratória para as produções de consumo intensivo de água. Não podemos promover mais consumo intensivo no momento em que o País tem tantas dificuldades. Protestos do Deputado do PS João Miguel Nicolau. Por último, defendemos algo que é incontornável: que as perdas de água que atualmente existem possam ser devidamente sanadas. Portugal tem nos sistemas de distribuição de água perdas de água que não nos podemos dar ao luxo de ter. Desse ponto de vista, o que os fundos do PRR deveriam fazer é também responder a essa exigência. As medidas que propomos são sensatas, são essenciais e só não irão para a frente se o Partido Socialista, em vez de defender o País, em vez de responder perante a exigência das alterações climáticas, continuar a estar ao lado de alguma elite económica, em particular da agricultura, e com isso falhar neste momento fundamental. Hoje, estamos a construir o futuro e esperemos que o futuro não seja o da falta de água. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 794, 809, 829 e 830/XV/1.ª (PSD), tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. Faça favor. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A importância estratégica de uma gestão sustentável e eficiente da água tem levado o PSD a apresentar várias propostas para este setor. Se nos preocupam as alterações climáticas, a disponibilidade hídrica, as secas cada vez mais intensas ou a vulnerabilidade das nossas regiões, a inércia e ineficácia do Governo redobra os motivos para alarme. Hoje, trazemos a Plenário mais quatro projetos com propostas concretas que fazem falta ao País. Propomos um programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água, num contexto em que existem grandes ineficiências. Modernizar a gestão da água tem de ser uma prioridade e é possível avançar bastante neste campo. Basta ver o bom exemplo espanhol e o processo de evolução tecnológica que, aqui mesmo ao lado, está em curso. Apontamos, também, à modernização do sistema de monitorização de recursos hídricos. É premente evoluir nas funcionalidades deste sistema e assegurar uma maior cobertura das massas de água. No âmbito da reutilização de águas residuais tratadas — também na senda de outros projetos que aqui já trouxemos —, propomos um programa dirigido à utilização destas no combate a incêndios rurais e, por fim, propomos uma campanha nacional e plurianual para a poupança de água, mudando o paradigma das campanhas tardias e ineficientes, que mudam frequentemente de mensagem e têm fracos resultados, numa estratégia comunicacional plurianual inovadora que possa ser abrangente, impactante e eficaz. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos também os contributos hoje propostos por outros partidos. Acompanhamos o Bloco de Esquerda, na necessidade da criação de um programa nacional de redução de perdas de água. Esta necessidade é tão óbvia e tão premente que, já no ano passado, por duas vezes, apresentámos projetos no mesmo sentido. Existe um único motivo para que esse programa não exista atualmente: o Partido Socialista e a sua maioria chumbaram as propostas do PSD. Aplausos do PSD.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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