30 DE SETEMBRO DE 2023

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Risos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Olhemos para o projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista e para o seu título: «Recomenda

ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal». Ou seja, é o próprio

Partido Socialista a reconhecer que o Governo faz o quê? Pouco ou nada. E recomenda que faça o quê? Que

faça mais. E a pedir o quê? Que cumpra prazos.

Aplausos do PSD.

Ou seja, o Partido Socialista é especialista em sacudir a água do capote.

O Alentejo teve um verão difícil. A barragem de Santa Clara está no limite e em breve pode ficar sem água.

No Algarve, a situação agudiza-se ano após ano, sem respostas efetivas.

Precisamos da revisão do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Precisamos da publicação do

Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. A consulta pública

fechou há um ano, Sr. Deputado. Mas mais, Sr. Deputado: aí no meio das vossas sugestões ao Governo,

também têm exigências? Esta é a pergunta. Pergunto se vão exigir mais e questionar onde estão os planos e

os cronogramas.

Mais do que falar, é preciso que o Governo faça. Senão, um dia destes, vou ver o PS aqui a recomendar ao

Governo que também peça a dança da chuva para poder resolver os problemas da água.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 437/XV/1.ª (CH) — Alteração à lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de

resíduos urbanos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. Faça favor.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez mais, o importante tema da água vem a este Plenário. No próximo domingo, comemora-se o Dia Nacional da Água, esse elemento

fundamental para a nossa sobrevivência. Infelizmente, em Portugal, continua sem ser aproveitada como deveria

ser, pois apenas se aproveita 12 %. São números que nos envergonham: 12 % da água potável é aproveitada

em Portugal.

Não deixa de ser curioso que apresentem este projeto de resolução do Partido Socialista como se viesse

resolver todos os problemas da água em Portugal, quando sistematicamente esse partido tem votado contra as

propostas do Chega que, essas sim, resolvem esses problemas.

Mais de uma dezena de projetos de lei e de resolução foram apresentados, como foi o caso daquele que

visava a criação da rede nacional da água, uma autêntica autoestrada de água pelo interior do País que iria

permitir as ligações Douro-Tejo-Guadiana-Algarve, ficando garantida, para lá de 2100, a água necessária aos

diferentes usos de todo o país, do Minho ao Algarve. Os Deputados do Partido Socialista rejeitaram esta

iniciativa.

Para o PS, a ideologia está sempre à frente dos portugueses. Este projeto é quase uma cópia, malfeita, do

projeto que aqui apresentámos em março de 2023 sobre a identificação dos recursos hídricos e que visava a

elaboração de matrizes hídricas regionais para saber com clareza a localização e quantificação dos recursos

hídricos em cada concelho. Para espanto de todos, ou talvez não, o PS votou contra.

Sabemos a importância da soberania energética de cada nação e que os recursos hídricos, em paralelo com

os energéticos, são fundamentais e uma das grandes questões que se coloca a nível global. O desperdício de

água potável em Portugal é gritante, por falta de estratégia ambiental e energética e má utilização dos recursos.

Por isso, propomos um sistema de gestão ambiental que inclua uma vertente de utilização eficiente de

energia e de redução de gases com efeito de estufa, implementados no prazo de dois anos, a contar da criação

de novas entidades gestoras, sejam elas públicas ou privadas.

As soluções que o Governo tem apresentado são inócuas e por vezes até repressivas dos direitos dos

cidadãos. O Ministro Duarte Cordeiro, em vez de trazer medidas, prefere reprimir. Todos os anos é a mesma

conversa: estamos em seca severa, as alterações climáticas, isto ou aquilo. Mas a grande verdade é que poucos