4 DE OUTUBRO DE 2023

29

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo com uma frase, Sr.ª Presidente. Parece-nos que as propostas em cima da mesa são sensatas. Aumentar o pagamento do subsídio de risco a estes profissionais é mais do que justo, mas parece-nos, também, que o debate não pode ficar só por isso, porque começa nas condições de trabalho e acaba na saúde mental. Garantidamente, este corpo de profissionais, homens e mulheres, faz falta e é essencial ao nosso País.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Amador, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje, de novo — e

bem! —, questões relacionadas com a administração interna e, em particular, com a valorização das nossas forças e serviços de segurança.

É um tema que é da máxima importância para o Partido Socialista e para o Governo, que pugna por uma segurança interna que queremos mais robusta, como um eixo fundamental, como sabem, do Estado de direito democrático.

As orientações políticas no domínio da segurança interna centram-se na consolidação de elevados níveis de segurança que o País tem vindo a registar, como sendo um dos países mais seguros do mundo, e, também, no robustecimento deste sistema de segurança interna nacional, aumentando a sua capacidade de resposta preventiva e reativa através da capacitação das forças de segurança e da dignificação dos seus profissionais.

Essa dignificação, caros Deputados, passa necessariamente pela melhoria das suas condições de trabalho, com novas ou requalificadas instalações que a nova Lei de Programação Militar contempla e, igualmente, pela sua valorização salarial e por soluções de política pública em termos de alojamento. É nessas áreas que estamos a cumprir e estamos a fazer — e a fazer bem.

Estamos a cumprir e a fazer quando temos um investimento estimado de 607 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos até 2026, que exige um esforço imenso no estabelecimento adequado da hierarquia de prioridades e o empenhamento exigente na sua execução.

Na verdade, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, é, como sabem, o maior volume de investimento de sempre na modernização, requalificação e dignificação das condições de trabalho e de melhores indicadores de operacionalidade das forças e serviços de segurança. Sublinhe-se que já no anterior ciclo, entre 2017 e 2021, com 340 milhões de euros, o investimento foi cinco vezes maior do que entre 2012 e 2016, com 61 milhões.

Estamos igualmente a evoluir e a fazer quando investimos na melhoria das condições remuneratórias, num aumento estimado em 20 %, entre 2023 e 2026.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Em 2023, como sabem, o aumento salarial previsto foi mesmo o maior da

última década. O aumento de rendimentos por parte dos trabalhadores da Administração Pública — e, como tal, também dos profissionais das forças e serviços de segurança — é um desígnio do PS, é um desígnio do Governo e tem de ser alicerçado num diálogo que tem de ser franco, num diálogo que tem de ser leal e que tem de ser feito de equilíbrios possíveis, assegurando a sustentabilidade futura das soluções encontradas e garantindo que dos diferentes processos não resultem passos que tenham de ser retrocedidos. São passos seguros os que queremos dar.

Continuamos, também, a reforçar os recursos humanos, pelo que, em 2022, a PSP promoveu o ingresso de 921 agentes e 29 oficiais. Na GNR foram admitidos 1459 guardas e 38 oficiais. Em 2023, prevê-se o ingresso de 580 novos polícias e, na GNR, de 1185 militares. No Corpo da Guarda Prisional entraram 136 novos guardas e estão 104 em formação inicial.

Acresce que, nos últimos anos, tem ocorrido o maior número de promoções, o que se traduz, também, em ganhos remuneratórios. Mas este esforço de valorização salarial tem efeitos diretos no aumento do suplemento variável para o serviço das forças de segurança. Isto após a passagem de 30 € para 100 € no