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I SÉRIE — NÚMERO 9

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fomos os primeiros a dizer que esse era um ato condenável. O Sr. Presidente fez o mesmo. É estranho é que a tinta valha uma condenação, mas murros na cara, pontapés e afastamento não mereçam essa condenação da sua parte.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, penso que hoje tem a oportunidade, perante o País e

perante esta Casa, de fazer o que não fez e de emendar a mão, no fundo, dizendo ao País e ao Parlamento que a violência nunca, em caso algum, é aceitável…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — … e que a violência contra representantes do povo nunca, em caso algum, é

aceitável. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — É que, Sr. Presidente, se não conseguir fazer isto, é porque não é

Presidente de todos os Deputados, é porque não é Presidente de todos os membros deste Parlamento, e então mais vale deixar o lugar que ocupa e tornar-se Presidente da bancada do Partido Socialista.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a violência é sempre condenável. A violência exercida num regime

democrático é ilegal, inaceitável e condenável. Todos nós temos o direito a organizar as manifestações que entendermos, a apresentar os livros que entendermos, independentemente do seu conteúdo, a realizar as reuniões que entendermos, e nenhum de nós pode ser vítima de tentativas de impedi-lo.

Para que a convivência democrática se possa estabelecer e decorrer com a normalidade que a Constituição e a lei requerem, é também necessário que nos abstenhamos de atos de provocação.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah! O Sr. Presidente: — Devemos respeitar as manifestações cujos promotores, cujas motivações e cujos

objetivos estejam muito distantes dos nossos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas quem é que disse isso?! Quem é o senhor para dizer isso? O Sr. André Ventura (CH): — Vergonha! O Sr. Presidente: — Devemos saber respeitar porque essa é uma condição da convivência democrática,

nem impedindo os outros de se manifestar, nem nos imiscuindo em protestos ou manifestações que manifestamente nada tenham a ver connosco.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a liberdade! É a liberdade e a democracia! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha! Vozes do PS: — Chiu! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chiu o quê?!