I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a ferradura! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É deixar de haver polícia, então! Vamos permitir que o nosso efetivo fique

ainda mais reduzido do que já está. Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz. Portanto, se não têm propostas, pelo menos limitem-se a avaliar seriamente e com argumentos decentes

as propostas dos outros. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, para concluir, julgo que o verdadeiro desafio deve ser

colocado ao Partido Socialista, que não está a conseguir inverter a falta de atratividade da profissão. Os aumentos que tem anunciado são reduzidíssimos e recusa-se a negociar seriamente com os sindicatos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada… A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E esse seria o compromisso que o PS poderia dar, conjuntamente com um

suplemento de risco decente, para conseguir reconstituir as forças de segurança e motivá-las. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora, sim, passamos então ao ponto 4 da ordem de trabalhos, com a

Petição n.º 103/XV/1.ª (Isabel Vasco e outros) — Em defesa dos nossos Professores!, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 922/XV/2.ª (BE) — Recuperação integral do tempo de serviço cumprido, em defesa da escola pública. Para apresentar este Projeto de Lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos sempre aqui, ao projeto

sobre a recuperação do tempo de serviço. Voltamos sempre a este mesmo projeto que o Bloco de Esquerda trouxe quando os professores se

mobilizaram pela recuperação da sua carreira e que o Partido Socialista e o PSD chumbaram. Ferradura é isto, não haja dúvida! Ferradura é a maneira como o «centrão» sempre se recusou a reconhecer os direitos e como isso tem consequências para a democracia. E era sobre isso que queria, hoje, falar.

Parece-nos evidente que o País está zangado, o povo está zangado. E é normal que esteja, porque as pessoas não comem excedente orçamental ao pequeno-almoço, não dão o excedente orçamental de comer aos seus filhos, não pagam a renda ou a prestação da casa com o excedente orçamental, nem o excedente orçamental contrata professores, muito menos médicos.

Pelo contrário, somos nós quem paga o excedente orçamental, são os salários não pagos aos professores pelo tempo de serviço que não foi recuperado, é a valorização da carreira dos professores — que não foi feita! — que paga o excedente orçamental.

E há uma altura em que temos de nos perguntar: afinal, o que é melhor para a democracia e para o País? É o Sr. Primeiro-Ministro poder apresentar-se muito engravatado e apresentar o seu excedente orçamental — o Sr. Primeiro-Ministro e o próprio excedente orçamental, ambos engravatados — em Bruxelas? Ou aquilo que é melhor para o País é reconhecer direitos? E reconhecer direitos a partir de um princípio, que é: o povo está a viver mal. E está a viver mal, porque o salário não chega para a renda da casa. E isso não se aplica apenas aos jovens e aos precários, aplica-se aos professores. Professores que têm uma vida inteira de trabalho e não conseguem pagar uma renda para poder deslocar-se para ir trabalhar. E há um país com excedente orçamental que acha que se pode dar ao luxo desta miséria.