Debates Parlamentares - Diário 010, p. 10 (2023-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

mais do que emotivos discursos ou manifestos de boas-vontades, precisa de ação, uma ação que vá além dos

compromissos internacionais assumidos pelo nosso País. Resta saber se, na hora de votar, vão «meter água»

ou vão fazer prevalecer o princípio da precaução. E, quanto mais cedo o fizermos, mais cedo daremos garantias

às gerações mais novas, que anseiam por um planeta saudável para viver, de que este Parlamento está

verdadeiramente comprometido em defender o seu ambiente.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 924/XV/2.ª (CH), tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Matias.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por a interromper.

Ao abrigo do artigo 89.º do Regimento, a Sr.ª Deputada, quando usa da palavra, tem de se dirigir ao

Presidente e à Assembleia.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Cumprimento a Mesa, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados…

O Sr. Presidente: — Não, Sr.ª Deputada, tem de se dirigir ao Presidente e à Assembleia. É o que dispõe o

artigo 89.º, n.º 1, do nosso Regimento.

Faça favor.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Cumprimento o Sr. Presidente de alguns Deputados desta Assembleia,…

Aplausos do CH.

… cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados e cumprimento os Srs. Membros do Governo.

«Portugal é mar», assim o diziam os mapas que constavam das salas de aulas no tempo em que eu

frequentava a escola. E estes mapas davam conta da realidade: é que 97 % do território nacional é mar. Com

uma linha costeira continental que se estende por mais de 900 km, a que se somam as águas interiores e o mar

territorial das regiões autónomas, Portugal é detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da

Europa e do mundo.

Se o mar sempre foi um dos protagonistas incontornáveis na história e identidade de Portugal e dos

portugueses, infelizmente, as políticas públicas da 3.ª República votaram o mar ao esquecimento e ao abandono.

Da Armada que deu «novos mundos ao mundo», passámos para uma das marinhas mais negligenciadas de

sempre, com uma frota obsoleta e um desaproveitamento dos recursos humanos, que simplesmente não têm

condições para fazer mais e melhor.

Do País que, no final dos anos 60, capturava, em média, mais de 300 000 t de peixe, passámos a importar

esse mesmo volume de pescado e reduzimos para metade a capacidade da nossa frota pesqueira.

Da Nação que dobrou o cabo das tormentas, passámos a atormentar a vida de quem vive do mar,

alimentando as suas famílias e as nossas famílias — sim, Srs. Deputados, as nossas famílias também

dependem destas pessoas.

Aplausos do CH.

A 3.ª República é sinónimo de traição à identidade cultural de uma nação de marinheiros, pescadores e

navegadores, e esta proposta do Chega pretende corrigir justamente isto, porque é possível conciliar o potencial

de produção de energias renováveis com as atividades tradicionais numa ponderação de valores, sem

alarmismos e sem demonizarmos os nossos pescadores.

Este Governo, no seu megalómano projeto de eólicas offshore, aprovou a construção do mesmo em pelo

menos três zonas que se sobrepõem a áreas de conservação, descurando de forma negligente os impactos na

biodiversidade marinha,…

I SÉRIE — NÚMERO 10 10 mais do que emotivos discursos ou manifestos de boas-vontades, precisa de ação, uma ação que vá além dos compromissos internacionais assumidos pelo nosso País. Resta saber se, na hora de votar, vão «meter água» ou vão fazer prevalecer o princípio da precaução. E, quanto mais cedo o fizermos, mais cedo daremos garantias às gerações mais novas, que anseiam por um planeta saudável para viver, de que este Parlamento está verdadeiramente comprometido em defender o seu ambiente. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 924/XV/2.ª (CH), tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por a interromper. Ao abrigo do artigo 89.º do Regimento, a Sr.ª Deputada, quando usa da palavra, tem de se dirigir ao Presidente e à Assembleia. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Cumprimento a Mesa, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados… O Sr. Presidente: — Não, Sr.ª Deputada, tem de se dirigir ao Presidente e à Assembleia. É o que dispõe o artigo 89.º, n.º 1, do nosso Regimento. Faça favor. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Cumprimento o Sr. Presidente de alguns Deputados desta Assembleia,… Aplausos do CH.… cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados e cumprimento os Srs. Membros do Governo. «Portugal é mar», assim o diziam os mapas que constavam das salas de aulas no tempo em que eu frequentava a escola. E estes mapas davam conta da realidade: é que 97 % do território nacional é mar. Com uma linha costeira continental que se estende por mais de 900 km, a que se somam as águas interiores e o mar territorial das regiões autónomas, Portugal é detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e do mundo. Se o mar sempre foi um dos protagonistas incontornáveis na história e identidade de Portugal e dos portugueses, infelizmente, as políticas públicas da 3.ª República votaram o mar ao esquecimento e ao abandono. Da Armada que deu «novos mundos ao mundo», passámos para uma das marinhas mais negligenciadas de sempre, com uma frota obsoleta e um desaproveitamento dos recursos humanos, que simplesmente não têm condições para fazer mais e melhor. Do País que, no final dos anos 60, capturava, em média, mais de 300 000 t de peixe, passámos a importar esse mesmo volume de pescado e reduzimos para metade a capacidade da nossa frota pesqueira. Da Nação que dobrou o cabo das tormentas, passámos a atormentar a vida de quem vive do mar, alimentando as suas famílias e as nossas famílias — sim, Srs. Deputados, as nossas famílias também dependem destas pessoas. Aplausos do CH.A 3.ª República é sinónimo de traição à identidade cultural de uma nação de marinheiros, pescadores e navegadores, e esta proposta do Chega pretende corrigir justamente isto, porque é possível conciliar o potencial de produção de energias renováveis com as atividades tradicionais numa ponderação de valores, sem alarmismos e sem demonizarmos os nossos pescadores. Este Governo, no seu megalómano projeto de eólicas offshore, aprovou a construção do mesmo em pelo menos três zonas que se sobrepõem a áreas de conservação, descurando de forma negligente os impactos na biodiversidade marinha,…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

SALVADOR FORMIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SOBRINHO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

SOBRINHO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO ALVES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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