Debates Parlamentares - Diário 011, p. 3 (2023-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Pausa. Muito obrigado. O primeiro ponto da nossa ordem do dia é, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, um debate de urgência,

requerido pelo PSD, sobre o tema «Riscos que a incapacidade do Governo em valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde está a comportar para a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes servidos pelo sistema público de saúde».

Antes disso, temos a leitura do expediente, de modo que passo a palavra, para o efeito, à Sr.ª Secretária Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr.

Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Lei n.os 107/XV/2.ª (ALRAA), que baixa à 13.ª Comissão, e

109/XV/2.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com as demais Comissões. Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 936/XV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão,

938/XV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 939/XV/2.ª (CH), que baixa à 5.ª Comissão, e 942/XV/2.ª (PAN), que baixa à 12.ª Comissão.

Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 926/XV/2.ª (CH), que baixa à 11.ª Comissão, 927/XV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 928/XV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 929/XV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 930/XV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 931/XV/2.ª (PAR), 932/XV/2.ª (CH), 933/XV/2.ª (CH), 934/XV/2.ª (IL), que baixa à 12.ª Comissão, 935/XV/2.ª (PAN) e 936/XV/2.ª (PAN).

Por fim, informo que o Projeto de Resolução n.º 925/XV/2.ª (PAN) não foi admitido. O Sr. Presidente: — Pede-me a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que transmita à Câmara que não poderá

estar presente hoje e amanhã porque se encontra em reunião da sua família política europeia em Bruxelas,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o PPE (Partido Popular Europeu)! O Sr. Presidente: — … coisa que faço, tratando-se de um partido com representação de um só Deputado. Passamos então ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a saúde. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O poder

só faz sentido se for exercido para ser colocado ao serviço do povo e do País. Este Governo tornou-se um óbice, o principal obstáculo ao desenvolvimento do País. Estão a amordaçar a sociedade, agarrando-a a uma letargia que só serve para se perpetuarem no poder.

A pergunta é, Sr. Ministro: quando vão resolver esta atrapalhada em que mergulharam o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Quando é que os portugueses poderão contar novamente com o acesso a um sistema de saúde em que possam confiar?

Um ano depois, o Governo não consegue aprovar os estatutos da dita direção executiva. Na verdade, a dita direção sempre nasceu para ser cosmética e não para atuar efetivamente com atribuições e instrumentos de decisão. E o Primeiro-Ministro, o que tem com isto? E os portugueses, como ficam?

Os portugueses, esses, têm de se desenrascar. Quem tem um subsistema de saúde ou um sistema complementar ou paga um seguro privado de saúde sempre se desenrasca. Metade da população fica dependente da resposta direta do Serviço Nacional de Saúde,…

12 DE OUTUBRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Pausa. Muito obrigado. O primeiro ponto da nossa ordem do dia é, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o tema «Riscos que a incapacidade do Governo em valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde está a comportar para a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes servidos pelo sistema público de saúde». Antes disso, temos a leitura do expediente, de modo que passo a palavra, para o efeito, à Sr.ª Secretária Palmira Maciel. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Lei n.os 107/XV/2.ª (ALRAA), que baixa à 13.ª Comissão, e 109/XV/2.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com as demais Comissões. Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 936/XV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 938/XV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 939/XV/2.ª (CH), que baixa à 5.ª Comissão, e 942/XV/2.ª (PAN), que baixa à 12.ª Comissão. Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 926/XV/2.ª (CH), que baixa à 11.ª Comissão, 927/XV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 928/XV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 929/XV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 930/XV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 931/XV/2.ª (PAR), 932/XV/2.ª (CH), 933/XV/2.ª (CH), 934/XV/2.ª (IL), que baixa à 12.ª Comissão, 935/XV/2.ª (PAN) e 936/XV/2.ª (PAN). Por fim, informo que o Projeto de Resolução n.º 925/XV/2.ª (PAN) não foi admitido. O Sr. Presidente: — Pede-me a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que transmita à Câmara que não poderá estar presente hoje e amanhã porque se encontra em reunião da sua família política europeia em Bruxelas,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o PPE (Partido Popular Europeu)! O Sr. Presidente: — … coisa que faço, tratando-se de um partido com representação de um só Deputado. Passamos então ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a saúde. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O poder só faz sentido se for exercido para ser colocado ao serviço do povo e do País. Este Governo tornou-se um óbice, o principal obstáculo ao desenvolvimento do País. Estão a amordaçar a sociedade, agarrando-a a uma letargia que só serve para se perpetuarem no poder. A pergunta é, Sr. Ministro: quando vão resolver esta atrapalhada em que mergulharam o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Quando é que os portugueses poderão contar novamente com o acesso a um sistema de saúde em que possam confiar? Um ano depois, o Governo não consegue aprovar os estatutos da dita direção executiva. Na verdade, a dita direção sempre nasceu para ser cosmética e não para atuar efetivamente com atribuições e instrumentos de decisão. E o Primeiro-Ministro, o que tem com isto? E os portugueses, como ficam? Os portugueses, esses, têm de se desenrascar. Quem tem um subsistema de saúde ou um sistema complementar ou paga um seguro privado de saúde sempre se desenrasca. Metade da população fica dependente da resposta direta do Serviço Nacional de Saúde,…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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