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I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do PSD. … sem acesso a urgências, sem acesso a consultas, sem acesso a cirurgias ou tratamentos. Esta catástrofe que agora enfrentamos já era previsível há semanas. O que fez o Sr. Ministro? Na semana

passada, reuniu com a Ordem dos Médicos. Esta semana, reúne com os sindicatos. No fim de semana, reuniram com as administrações e concluíram que é necessário articular.

Sim, é verdade. Gente experiente, com responsabilidades, em funções, de uma forma ou de outra, há anos, descobriu que é necessária uma maior articulação. O que é articulação? É ter urgências e serviços encerrados, de porta fechada, e chamar a isto rotatividade? E os portugueses, como ficam, entretanto?

O Ministro da Saúde não tem ideia do que fazer, não se compromete com soluções, não se compromete com prazos, e o Primeiro-Ministro não está nem aí, faz de conta que não é nada com ele. E os portugueses, como é que ficam?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — No meio desta guerra que o Governo está a promover, desta vez contra os

médicos, os portugueses como é que ficam? Os portugueses estão a pagar um preço inaceitável por causa da política de saúde do Governo — ou da falta

dela — e por causa da guerra que o Governo está a promover contra os médicos. Os portugueses pagam um preço inaceitável quando têm uma urgência e as urgências do hospital estão

encerradas. Os portugueses pagam um preço inaceitável quando estão, de madrugada, a dormir à porta de um centro de

saúde para obter uma senha de consulta, como se vivêssemos em tempos de racionamento. O Sr. Dinis Ramos (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Os portugueses pagam um preço inaceitável quando estão meses, senão

anos, à espera de uma consulta, de uma cirurgia ou de um médico de família. Esta guerrinha do Governo com os médicos tem de acabar, porque em primeiro lugar estão os portugueses

e o acesso garantido e pronto a cuidados de saúde. Aplausos do PSD. Reparem só no que aconteceu de agosto para setembro: o número de utentes inscritos para médico de

família baixou em 10 000. Menos 10 000 utentes inscritos para médico de família. O que é que aconteceu com o número total de utentes à espera de médico de família? Aumentou em 53 000 pessoas. Ou seja, o número não para de crescer mesmo que o movimento de inscrição possa diminuir.

O que temos de saber é quando e como é que o Governo vai acabar com esta sangria que deixou acontecer no Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Ministro sempre há de dizer que para o ano é que é,…

O Sr. Rui Rocha (IL): — Exatamente! O Sr. Miguel Santos (PSD): — … porque para o ano vai ser o maior orçamento para a saúde de sempre. Já

o dizia este ano, já este ano era o maior orçamento de sempre, e neste ano, em 2023, é que era a sério. Não foi e não é! Mas no próximo ano será outra vez o maior orçamento de sempre?

Aliás, o Ministro das Finanças, ontem, não se cansou de referir os 9,8 % de aumento no orçamento da saúde. Até podem inscrever 20 mil milhões no orçamento da saúde, mas toda a gente sabe que é letra morta, porque o Sr. Ministro da Saúde ou sabe e é cúmplice, ou não sabe e foi outra vez enganado pelos seus colegas de Governo.

O aumento orçamental propagandeado, de 9,8 %, tem por comparação o orçamentado para este ano de 2023. Ora, se formos ver a taxa de execução que o próprio Governo prevê na proposta de Orçamento