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I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Filipe Melo (CH): — Fascismo é comunismo! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não há outra forma de o dizer: o que os senhores aqui procuram é fazer um

ajuste de contas com o 25 de Abril, com a liberdade, com a democracia, com o progresso social. Sim, foi o 25 de Abril que trouxe a democracia, que trouxe a liberdade, que trouxe os direitos que hoje estão

consagrados na Constituição da República Portuguesa e que os senhores querem tirar. O Sr. Filipe Melo (CH): — E o 25 de Novembro trouxe o quê?! O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Foi o 25 de Abril que pôs fim à ditadura fascista. O Sr. Filipe Melo (CH): — E que acabou convosco! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foi o 25 de Abril que pôs fim à guerra colonial e ao colonialismo. Foi o 25 de

Abril que trouxe a alegria, que trouxe a esperança e que é hoje um elemento inspirador de uma perspetiva de futuro para os jovens, para os trabalhadores e o povo.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — As pessoas estão mais alegres e cheias de esperança! Traidores! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por muito que não queiram e por muito que vos incomode, como aqui ficou

bem claro neste debate, terão de ouvir o sentimento popular: 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais! Aplausos do PCP. O Sr. Filipe Melo (CH): — Os fascistas são vocês! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Está na história! O fascismo nasceu do comunismo! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estou agora eu inscrito para um pedido de esclarecimento. Faço-o ao

abrigo do artigo 17.º, n.º 2, do Regimento, que dá ao Presidente da Assembleia da República o poder de pedir esclarecimentos, cito, «sempre que tal se torne necessário para a boa condução dos trabalhos.»

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não se esqueça de cumprimentar o Presidente! O Sr. Presidente: — E os termos em que o Sr. Deputado Rui Rocha se referiu a mim, às minhas decisões,

ou supostas decisões, obriga-me a recorrer a esta figura do Regimento. A comissão organizadora das comemorações do 25 de Abril foi constituída nos termos acordados na

Conferência de Líderes, é composta por representantes de todos os partidos políticos e é presidida por mim próprio. Toma decisões por consenso.

Consenso significa que, não havendo unanimidade numas coisas, mas havendo unanimidade nas outras, em nenhuma das decisões nenhum grupo parlamentar se opõe. É isso que significa consenso: não haver oposição de ninguém. E assim tem sucedido.

O programa das comemorações, que foi aprovado no mês de julho em comissão organizadora, foi aprovado por consenso, o que quer dizer que nenhum partido representado nesta Câmara se opôs a tal programa.

Mais: a comissão organizadora trabalha segundo as orientações que recebeu da Conferência de Líderes. Essas linhas orientadoras foram distribuídas na Conferência de Líderes de 6 de setembro passado e foram consensualizadas — discutidas e consensualizadas — na Conferência de Líderes de 28 de setembro passado.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MIGUEL SANTOS
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
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  • Ministro da Saúde
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • RUI ROCHA
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
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  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
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  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Interpelação à mesa
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
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  • ALMA RIVERA
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • ALMA RIVERA
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  • PAULO ARAÚJO CORREIA
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  • MARIA PAULA CARDOSO
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  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
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  • Pedido de esclarecimento
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  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
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  • RUI TAVARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
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  • RUI TAVARES
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  • FRANCISCO CÉSAR
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  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão