O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE OUTUBRO DE 2023

39

Quem quiser verificar, pode verificar na súmula n.º 15 que nenhum dos participantes nessa Conferência de Líderes contestou.

Isto quer dizer que as linhas orientadoras contaram com a não oposição de nenhum grupo parlamentar: PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, assim como dos Deputados únicos representados também nessa Conferência de Líderes.

Então, agora, se me permitem, vou ler as linhas orientadoras aprovadas, consensualizadas na Conferência de Líderes de 28 de setembro, no que diz respeito às datas sobre as quais, e cito o documento, no seu ponto três, «há de girar o programa comemorativo»: 25 de Abril de 1974, como o momento do derrube da ditadura do Estado Novo e do início da transição democrática; 25 de abril de 1975, primeiras eleições livres e por sufrágio universal em Portugal; 2 de abril de 1976, aprovação da Constituição da República Portuguesa; 25 de abril de 1976, primeiras eleições para a Assembleia da República; 27 de junho de 1976, primeira eleição do Presidente da República por sufrágio direto e universal e primeiras eleições para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; 12 de dezembro de 1976, primeiras eleições para as autarquias locais, assim se fechando o ciclo eleitoral para todos os órgãos políticos locais.

Isto é, nas linhas orientadoras, consensualizadas em devido tempo na Conferência de Líderes, no que diz respeito às datas que devem organizar as comemorações, aqui, na Assembleia da República, a data do 25 de Novembro não consta; não por decisão minha, mas por consenso obtido na Conferência de Líderes.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Consenso significa que nenhum grupo parlamentar se opõe. A minha pergunta ao Sr. Deputado Rui Rocha é muito simples: disto que eu disse, o que é que o Sr. Deputado

não percebeu? Aplausos do PS, do L, de Deputados do PCP e do BE e do Deputado do PSD Adão Silva. Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Bruno Nunes (CH): — O quê?! Qual é a figura regimental que está em causa? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ele não pode fazer isto! O Sr. Presidente: — Peço silêncio para que o Sr. Deputado possa usar da palavra. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não pode fazer isto! Tem de se sentar na bancada, é Deputado! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Não é verdade, Eurico! Sabes que não é verdade! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço silêncio para que o Sr. Deputado possa responder aos pedidos

de esclarecimento que lhe foram dirigidos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Presidente da Assembleia não pode fazer um pedido de esclarecimento. Onde

é que está escrito que pode? Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, muito obrigado pela questão que me coloca. Vou situar-me na minha intervenção: a Iniciativa Liberal não tem rigorosamente nada a opor a nenhuma das

datas que integram o programa das comemorações…

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROMUALDA FERNANDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO ARAÚJO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão