Debates Parlamentares - Diário 011, p. 44 (2023-10-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 11

Não se sabe que reforço acontecerá, de facto, nos serviços assoberbados, em prejuízo dos seus trabalhadores, que lidam todos os dias com a frustração de não conseguirem responder às solicitações.

Srs. Deputados, fazemos um apelo sério para que se olhe para este problema com a atenção que ele merece, para que o Governo utilize os meios que tem ao seu dispor — porque tem-nos ao seu dispor! — para pôr fim a este autêntico desastre.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os trabalhadores estrangeiros,

como bem sabemos, têm remunerações médias mais baixas do que os trabalhadores portugueses, maior risco de pobreza e de exclusão social, pior habitação e mais sobrelotada, menos acesso à saúde e aos direitos em geral; são, tantas vezes, vítimas de xenofobia e de racismo, vítimas de aproveitamento para todos os tipos de exploração e até das chamadas «máfias das senhas» ou das redes de tráfego de seres humanos, que aproveitam a fragilidade do sistema.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado português não deve apenas proclamar a sua visão humanista, praticá-la, com meios, com investimento em serviços públicos capazes. O Estado deve fazer o que está ao seu alcance para promover uma verdadeira integração, e isso passa por acabar com o desrespeito, a humilhação e o absurdo destes processos, que apenas vulnerabilizam cidadãos que muito contribuem para o nosso País, e por garantir os seus direitos.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem três pedidos de esclarecimento. Como pretende

responder? Pausa. O Chega atrasou-se e, afinal, não são três, são quatro pedidos de esclarecimento. Como é que a Sr.ª Deputada Alma Rivera pretende responder? A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Assim será, Sr.ª Deputada. Nesse caso, avançamos já com o pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do PSD e, para o formular,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero saudar a Sr.ª Deputada Alma Rivera

e o Grupo Parlamentar do Partido Comunista por trazerem este assunto às declarações políticas. Permita-me apenas dizer, Sr.ª Deputada, que, em vez de imigrações, o tema deveria ser o caos nos serviços

de migrações, porque é mais um dos caos a que o Governo do Partido Socialista nos habituou em tudo o que é Administração Pública, e as migrações e asilo não são exceção.

Portanto, só tenho pena que não tenha sido esse o título, porque corresponderia melhor à situação dos tais milhares e milhares de pessoas que têm a sua vida em suspenso.

De facto, tem razão. Discutimos isto, há muito pouco tempo, na 1.ª Comissão, onde o PSD acompanhou as preocupações que o Partido Comunista trouxe, neste assunto em particular, e há algo que nos preocupa imenso: esta terra de ninguém, em que vivemos há três anos, entre a extinção do SEF e a constituição da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.

E porque estamos, de facto, em terra de ninguém, o PS vai-se escudando com «o Ministro não é competente», «a Agência ainda não funciona» ou «o SEF não está extinto, mas também já não tem missão», e andamos aqui neste passa-culpas, de uns para os outros,…

I SÉRIE — NÚMERO 11 44 Não se sabe que reforço acontecerá, de facto, nos serviços assoberbados, em prejuízo dos seus trabalhadores, que lidam todos os dias com a frustração de não conseguirem responder às solicitações. Srs. Deputados, fazemos um apelo sério para que se olhe para este problema com a atenção que ele merece, para que o Governo utilize os meios que tem ao seu dispor — porque tem-nos ao seu dispor! — para pôr fim a este autêntico desastre. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os trabalhadores estrangeiros, como bem sabemos, têm remunerações médias mais baixas do que os trabalhadores portugueses, maior risco de pobreza e de exclusão social, pior habitação e mais sobrelotada, menos acesso à saúde e aos direitos em geral; são, tantas vezes, vítimas de xenofobia e de racismo, vítimas de aproveitamento para todos os tipos de exploração e até das chamadas «máfias das senhas» ou das redes de tráfego de seres humanos, que aproveitam a fragilidade do sistema. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado português não deve apenas proclamar a sua visão humanista, praticá-la, com meios, com investimento em serviços públicos capazes. O Estado deve fazer o que está ao seu alcance para promover uma verdadeira integração, e isso passa por acabar com o desrespeito, a humilhação e o absurdo destes processos, que apenas vulnerabilizam cidadãos que muito contribuem para o nosso País, e por garantir os seus direitos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem três pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? Pausa. O Chega atrasou-se e, afinal, não são três, são quatro pedidos de esclarecimento. Como é que a Sr.ª Deputada Alma Rivera pretende responder? A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Assim será, Sr.ª Deputada. Nesse caso, avançamos já com o pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do PSD e, para o formular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero saudar a Sr.ª Deputada Alma Rivera e o Grupo Parlamentar do Partido Comunista por trazerem este assunto às declarações políticas. Permita-me apenas dizer, Sr.ª Deputada, que, em vez de imigrações, o tema deveria ser o caos nos serviços de migrações, porque é mais um dos caos a que o Governo do Partido Socialista nos habituou em tudo o que é Administração Pública, e as migrações e asilo não são exceção. Portanto, só tenho pena que não tenha sido esse o título, porque corresponderia melhor à situação dos tais milhares e milhares de pessoas que têm a sua vida em suspenso. De facto, tem razão. Discutimos isto, há muito pouco tempo, na 1.ª Comissão, onde o PSD acompanhou as preocupações que o Partido Comunista trouxe, neste assunto em particular, e há algo que nos preocupa imenso: esta terra de ninguém, em que vivemos há três anos, entre a extinção do SEF e a constituição da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo. E porque estamos, de facto, em terra de ninguém, o PS vai-se escudando com «o Ministro não é competente», «a Agência ainda não funciona» ou «o SEF não está extinto, mas também já não tem missão», e andamos aqui neste passa-culpas, de uns para os outros,…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas