Debates Parlamentares - Diário 011, p. 46 (2023-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

aprende-se com os erros para não os repetir. Mas não, estão a repetir-se todos, exatamente da mesma forma! Parece uma cartilha, um guião.

«Qual é o guião do desastre? É este?! Então, é este que vamos seguir!» — não faz sentido! Por isso, pergunto-lhe se o problema é de lei, embora não nos pareça que o problema seja esse. Sendo que

há sempre melhorias que se podem fazer às leis, não nos parece que, neste momento, o problema seja de lei, parece-nos um problema de vontade política.

O problema começa na falta de vontade política para tocar no excedente orçamental — diz-se que os imigrantes são muito importantes para ajudar a crescer a economia, para fazer crescer os cofres da Segurança Social, mas depois não se lhes dá os direitos que eles deveriam ter e agudiza-se a sua fragilidade — e, por outro lado, na falta de uma política para os imigrantes capaz de ser verdadeiramente inclusiva, que era o que seria necessário.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Ou seja, não os deixar fragilizados, à mercê de um qualquer interesse económico, que, muitas vezes,

infelizmente, até é atentatório dos direitos humanos. Creio que essa é a preocupação que qualquer democrata e qualquer pessoa defensora dos direitos humanos

deveria ter neste processo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer, desde logo, as questões colocadas pela Sr.ª

Deputada Emília Cerqueira e pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Começo por dizer que, de facto, os problemas do SEF não são novos, nem são resultado, apenas, dos

últimos três anos. Mas a verdade é que um serviço cuja extinção é anunciada sem o envolvimento dos respetivos trabalhadores, das respetivas secções, e que, depois, passa por um período de indefinição deste calibre não pode funcionar bem. De facto, não está a funcionar bem e temos, inclusivamente, desabafos de pessoas que sempre se queixaram do SEF e agora até dizem que «se era para isto, mais valia deixar como estava».

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Nós entendemos que não era melhor deixar como estava e que era preciso

fazer melhorias, porque a falta de resposta dos serviços públicos, infelizmente, não é nova, nem é uma invenção do Governo do Partido Socialista. Bem sabemos que a herdamos dos diversos partidos que nos têm governado — o PSD, com o CDS, e o PS — em alternância.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não, não! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Portanto, a falta de resposta nestes serviços, como em muitos outros na

Administração Pública, como bem referiu, é, digamos assim, uma obra partilhada entre o PS e o PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! Protestos dos Deputados do PSD Emília Cerqueira e João Moura. Já se esqueceram do que fizeram!

I SÉRIE — NÚMERO 11 46 aprende-se com os erros para não os repetir. Mas não, estão a repetir-se todos, exatamente da mesma forma! Parece uma cartilha, um guião. «Qual é o guião do desastre? É este?! Então, é este que vamos seguir!» — não faz sentido! Por isso, pergunto-lhe se o problema é de lei, embora não nos pareça que o problema seja esse. Sendo que há sempre melhorias que se podem fazer às leis, não nos parece que, neste momento, o problema seja de lei, parece-nos um problema de vontade política. O problema começa na falta de vontade política para tocar no excedente orçamental — diz-se que os imigrantes são muito importantes para ajudar a crescer a economia, para fazer crescer os cofres da Segurança Social, mas depois não se lhes dá os direitos que eles deveriam ter e agudiza-se a sua fragilidade — e, por outro lado, na falta de uma política para os imigrantes capaz de ser verdadeiramente inclusiva, que era o que seria necessário. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Ou seja, não os deixar fragilizados, à mercê de um qualquer interesse económico, que, muitas vezes, infelizmente, até é atentatório dos direitos humanos. Creio que essa é a preocupação que qualquer democrata e qualquer pessoa defensora dos direitos humanos deveria ter neste processo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer, desde logo, as questões colocadas pela Sr.ª Deputada Emília Cerqueira e pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Começo por dizer que, de facto, os problemas do SEF não são novos, nem são resultado, apenas, dos últimos três anos. Mas a verdade é que um serviço cuja extinção é anunciada sem o envolvimento dos respetivos trabalhadores, das respetivas secções, e que, depois, passa por um período de indefinição deste calibre não pode funcionar bem. De facto, não está a funcionar bem e temos, inclusivamente, desabafos de pessoas que sempre se queixaram do SEF e agora até dizem que «se era para isto, mais valia deixar como estava». A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Nós entendemos que não era melhor deixar como estava e que era preciso fazer melhorias, porque a falta de resposta dos serviços públicos, infelizmente, não é nova, nem é uma invenção do Governo do Partido Socialista. Bem sabemos que a herdamos dos diversos partidos que nos têm governado — o PSD, com o CDS, e o PS — em alternância. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não, não! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Portanto, a falta de resposta nestes serviços, como em muitos outros na Administração Pública, como bem referiu, é, digamos assim, uma obra partilhada entre o PS e o PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! Protestos dos Deputados do PSD Emília Cerqueira e João Moura. Já se esqueceram do que fizeram!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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