Debates Parlamentares - Diário 011, p. 51 (2023-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2023

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — As pessoas estão desesperadas. Muitas das situações sociais gravíssimas

que estão a acontecer estão relacionadas com o facto de a situação documental não estar a ser atempadamente resolvida.

Portanto, esta responsabilidade é do Partido Socialista, não é de mais ninguém, e não há aqui ninguém em melhores condições para a resolver.

Aplausos do PCP. Protestos da Deputada do PS Romualda Nunes Fernandes. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar a uma nova declaração política. Para tal, dou a palavra ao

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Justiça

anunciou, no início de 2023, que este seria o ano dos oficiais de justiça. Dizia ela que ia haver um estatuto que responderia às injustiças que, durante décadas, sofreram os oficiais de justiça e que iria trazer paz a um setor que tinha estado permanentemente em guerra.

Já passaram 10 meses e, da promessa de apaziguamento que recebemos da Sr.ª Ministra da Justiça, tivemos o proliferar das greves. Houve o adiamento de milhares de diligências e milhões de atos processuais foram colocados em lista de espera. É esta a resposta que a Sr.ª Ministra da Justiça tem para dar ao País, colocando a justiça ainda mais em atraso do que já estava, fruto do Governo do Partido Socialista, para mais no funcionamento de algo fundamental num Estado de direito democrático.

Mas os oficiais de justiça não têm razão? A Sr.ª Ministra demorou tanto tempo a dar-lhes uma resposta porque eles não têm razão? Porque eles têm pretensões que são injustas, que não são percecionadas como razoáveis, sequer?!

Bem, se ouvirmos o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, este diz que os oficiais de justiça têm razão; se ouvirmos a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, esta diz que os oficiais de justiça têm razão e são sensatos nas suas propostas; se ouvirmos a Ordem dos Advogados, é-nos dito também que os oficiais de justiça têm razão.

Curiosamente, se ouvirmos a Sr.ª Ministra, ela também nos vem dizer que os oficiais de justiça têm razão, só que, pasmemo-nos, 10 meses depois, o ano dos oficiais de justiça é o ano da luta dos oficiais de justiça, ou o ano das greves dos oficiais de justiça. A Sr.ª Ministra não tem uma resposta para acalmar o setor, pelo contrário, ainda atira lenha para o fogo em que o setor está a lavrar.

É o caos que está instalado e a Sr.ª Ministra é o principal agente deste caos. Porquê? Passou nove meses sem apresentar o estatuto que era pretendido, o qual, segundo ela dizia, ia dar resposta. Apresentou-o, no final do mês de setembro, aos sindicatos e às organizações representativas dos trabalhadores dos oficiais de justiça e, nesse estatuto, incumpre com as suas próprias promessas.

Vejamos uma das mais simples: vai valorizar a carreira dos oficiais de justiça? Não, vai apoucar os oficiais de justiça — alguns deles vão ser despromovidos com a proposta de estatuto que ela está a apresentar. É isto um elogio? É isto uma demonstração de respeito? Não, é um insulto da Sr.ª Ministra aos oficiais de justiça, os mesmos que estiveram na linha da frente no momento difícil da pandemia, os mesmos aos quais são pedidas horas e horas extraordinárias durante todo o ano, para responder aos problemas dos atrasos na justiça. Mas a Sr.ª Ministra não os respeitou, pelo contrário, atingiu-os no seu orgulho, na sua dignidade e na valorização que esperavam que iam ter na sua carreira.

Diz a Sr.ª Ministra: «O futuro vai ser diferente. No futuro, vamos dividir os oficiais de justiça, no novo estatuto, entre técnicos superiores de justiça e técnicos de justiça.» Qual é a diferença? Uns, os técnicos superiores, têm de ter licenciatura e os técnicos de justiça não terão de ter licenciatura. Mas há algum prazo, algum regime transitório? Não. Há alguma valorização da experiência adquirida durante décadas? Não.

Há cargos de chefia, que existem atualmente e que vão ser atribuídos aos técnicos superiores de justiça, que hoje já são exercidos por pessoas que não têm licenciatura. Repito, cargos de chefia, de coordenação, são exercidos por pessoas que não têm licenciatura, que vão ser despromovidas e, mais do que isso, impedidas de

12 DE OUTUBRO DE 2023 51 A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — As pessoas estão desesperadas. Muitas das situações sociais gravíssimas que estão a acontecer estão relacionadas com o facto de a situação documental não estar a ser atempadamente resolvida. Portanto, esta responsabilidade é do Partido Socialista, não é de mais ninguém, e não há aqui ninguém em melhores condições para a resolver. Aplausos do PCP. Protestos da Deputada do PS Romualda Nunes Fernandes. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar a uma nova declaração política. Para tal, dou a palavra ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Justiça anunciou, no início de 2023, que este seria o ano dos oficiais de justiça. Dizia ela que ia haver um estatuto que responderia às injustiças que, durante décadas, sofreram os oficiais de justiça e que iria trazer paz a um setor que tinha estado permanentemente em guerra. Já passaram 10 meses e, da promessa de apaziguamento que recebemos da Sr.ª Ministra da Justiça, tivemos o proliferar das greves. Houve o adiamento de milhares de diligências e milhões de atos processuais foram colocados em lista de espera. É esta a resposta que a Sr.ª Ministra da Justiça tem para dar ao País, colocando a justiça ainda mais em atraso do que já estava, fruto do Governo do Partido Socialista, para mais no funcionamento de algo fundamental num Estado de direito democrático. Mas os oficiais de justiça não têm razão? A Sr.ª Ministra demorou tanto tempo a dar-lhes uma resposta porque eles não têm razão? Porque eles têm pretensões que são injustas, que não são percecionadas como razoáveis, sequer?! Bem, se ouvirmos o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, este diz que os oficiais de justiça têm razão; se ouvirmos a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, esta diz que os oficiais de justiça têm razão e são sensatos nas suas propostas; se ouvirmos a Ordem dos Advogados, é-nos dito também que os oficiais de justiça têm razão. Curiosamente, se ouvirmos a Sr.ª Ministra, ela também nos vem dizer que os oficiais de justiça têm razão, só que, pasmemo-nos, 10 meses depois, o ano dos oficiais de justiça é o ano da luta dos oficiais de justiça, ou o ano das greves dos oficiais de justiça. A Sr.ª Ministra não tem uma resposta para acalmar o setor, pelo contrário, ainda atira lenha para o fogo em que o setor está a lavrar. É o caos que está instalado e a Sr.ª Ministra é o principal agente deste caos. Porquê? Passou nove meses sem apresentar o estatuto que era pretendido, o qual, segundo ela dizia, ia dar resposta. Apresentou-o, no final do mês de setembro, aos sindicatos e às organizações representativas dos trabalhadores dos oficiais de justiça e, nesse estatuto, incumpre com as suas próprias promessas. Vejamos uma das mais simples: vai valorizar a carreira dos oficiais de justiça? Não, vai apoucar os oficiais de justiça — alguns deles vão ser despromovidos com a proposta de estatuto que ela está a apresentar. É isto um elogio? É isto uma demonstração de respeito? Não, é um insulto da Sr.ª Ministra aos oficiais de justiça, os mesmos que estiveram na linha da frente no momento difícil da pandemia, os mesmos aos quais são pedidas horas e horas extraordinárias durante todo o ano, para responder aos problemas dos atrasos na justiça. Mas a Sr.ª Ministra não os respeitou, pelo contrário, atingiu-os no seu orgulho, na sua dignidade e na valorização que esperavam que iam ter na sua carreira. Diz a Sr.ª Ministra: «O futuro vai ser diferente. No futuro, vamos dividir os oficiais de justiça, no novo estatuto, entre técnicos superiores de justiça e técnicos de justiça.» Qual é a diferença? Uns, os técnicos superiores, têm de ter licenciatura e os técnicos de justiça não terão de ter licenciatura. Mas há algum prazo, algum regime transitório? Não. Há alguma valorização da experiência adquirida durante décadas? Não. Há cargos de chefia, que existem atualmente e que vão ser atribuídos aos técnicos superiores de justiça, que hoje já são exercidos por pessoas que não têm licenciatura. Repito, cargos de chefia, de coordenação, são exercidos por pessoas que não têm licenciatura, que vão ser despromovidas e, mais do que isso, impedidas de

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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