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12 DE OUTUBRO DE 2023

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … isto é sobre as mais de 300 000 pessoas que estão à espera de ver a sua situação regularizada e estão em situação perfeitamente desesperante.

Aplausos do PCP. E é sobre isso que nos devemos concentrar! Já agora — se for necessário esclarecer isto —, alguém que se encontre no nosso País, sendo proveniente

de um outro país, e que se está a dirigir a um serviço, em princípio, é um imigrante. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Então, informe a ONU! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Deputada Romualda Fernandes, não interessa, ou interessa muito pouco,

como é que cada partido se coloca do ponto de vista retórico, se, depois, do ponto de vista prático, não faz acompanhar as suas intenções dos meios.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esse é que é o problema! Vozes do PCP: — É, é! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Nenhum imigrante se sente bem recebido, se não consegue aceder ao serviço

que é suposto tratar da sua situação. O Sr. João Dias (PCP): — É o mínimo! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Se um imigrante está há dois, três, quatro anos à espera para ter uma

marcação, para conseguir ter um título de residência, está inteiramente integrado? Está a sentir-se integrado? Não está, pois é impossível ser-se um cidadão de pleno direito quando se sente medo, porque não se tem um documento válido para apresentar.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Nós sabemos quais são as consequências disso no trabalho, no recurso ao

crédito ou nas relações com os bancos, no arrendamento da habitação, que já é algo tão difícil para todos. Enfim, são as dificuldades por que o povo português passa, também por responsabilidade do Partido

Socialista, acrescidas das dificuldades que uma situação de falta de regularização coloca: maior fragilidade e também muito maior exposição àqueles que se aproveitam,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … quer aqueles que se aproveitam para fazer política e para fazer

demagogia,… O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — E o que fazem as câmaras do PCP aos imigrantes?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PCP, é verdade! Protestos do PCP.

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